Descentralização no Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, participou no 32.º Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, que se realizou em Estrasburgo, nos dias 28 e 29 de março.

O Ministro Adjunto fez uma intervenção na sessão plenária subordinada ao tema «Descentralização e Reforma de Estado».

«40 anos após as nossas primeiras eleições locais democráticas, é tempo de quebrar o status quo que tem colocado Portugal, constantemente, como um dos países mais centralizados da Europa», afirmou o Ministro Adjunto.

«Pretendemos aumentar a participação local até 19% da receita pública, até 2019. O fortalecimento da autonomia local prevê a descentralização do poder tanto da administração direta e indireta das autoridades centrais como das entidades intermunicipais, mas também a possibilidade de redistribuição de competências entre a administração local, reforçando o papel dos representantes locais», acrescentou.

O Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa é um organismo internacional que tem por missão a defesa, o reforço e o desenvolvimento do poder local e regional.

À margem do Congresso, Eduardo Cabrita reuniu-se com a Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, e com o representante do Secretário-Geral para as Migrações e Refugiados, Tomás Bocek.

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, no 32.º Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, Estrasburgo, 28 e 29 de março