Lojas dos Munícipes são «um símbolo do que deve ser a moderna Administração Pública»

As Lojas dos Munícipes, tal como as Lojas do Cidadão, são «um símbolo do que deve ser a moderna Administração Pública, mais próxima e focada no cidadão, mais ágil e fácil de aceder, mais eficiente», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa na inauguração da Loja do Munícipe do Funchal, na visita oficial de dois dias à Madeira.

O Primeiro-Ministro afirmou que «simplificação, descentralização e valorização da função pública são os três pilares da modernização do Estado em que temos de investir».

Na descentralização, «a aposta deve passar pelo reforço das competências das regiões autónomas, dos municípios e das freguesias, porque estão em melhores condições de responder aos problemas dos cidadãos».

Uma terceira dimensão da reforma do Estado «tem a ver com a valorização da Administração Pública e do emprego público», sendo que «a modernização da Administração Pública é o grande instrumento para aumentar a sua eficiência», disse António Costa.

Após o período de austeridade, «é fundamental, não só o esforço que já foi feito de reposição de vencimentos que tinham sido cortados, mas devolver a cada funcionário público a perspetiva de voltar a ter uma carreira, que passa pela possibilidade de progressão e promoção», acrescentou.

Mais 20% de investimento público em 2017

«O País quer ter umas finanças públicas mais equilibradas e precisa de ter uma Administração Pública mais eficiente, que poupe em tudo o que não é necessário para poder investir naquilo que é essencial», disse também o Primeiro-Ministro, lembrando que «o País teve, no ano passado, o menor défice orçamental de sempre dos últimos 42 anos».

«Esta situação vai permitir aumentar este ano o investimento público em 20%, canalizando-o para áreas fundamentais, como instalações de segurança, um programa de reabilitação de escolas, ou um programa de construção de hospitais e de centros de saúde, de cuidados primários e de cuidados continuados».

Governo subsidia metade do novo hospital

«Não obstante o projeto ter sido chumbado na comissão técnica, foi entendimento do Governo e da maioria na Assembleia da República que era justo que a República comparticipasse a construção do novo hospital do Funchal», o que será feito a 50%, disse o Primeiro-Ministro, no lançamento da primeira pedra do conjunto habitacional dos Viveiros V, uma obra da Câmara Municipal do Funchal.

António Costa referiu que «o Orçamento do Estado prevê também verbas para assegurar a ligação aérea entre o Porto Santo e o Funchal».

Quanto aos apoios para a reconstrução e prevenção dos riscos de incêndio, o Primeiro-Ministro lembrou que «foi assinado um acordo com o Governo Regional, no sentido do Estado disponibilizar 17 milhões de euros, até 2019, para a reabilitação de residências».

«Por outro lado, foram já aprovadas nove candidaturas no âmbito da limpeza de ribeiras, manutenção de taludes e apoio a aquisição de meios, no valor de 10 milhões de euros», acrescentou.

Os incêndios de agosto de 2016 afetaram sobretudo o concelho do Funchal, tendo provocado três mortos e prejuízos avaliados em 157 milhões de euros, com a destruição total ou parcial de 300 habitações.

Além do lançamento da primeira pedra do conjunto habitacional de Viveiros V, e da inauguração da Loja do Munícipe do Funchal, o Primeiro-Ministro reuniu-se com o Presidente do Governo, Regional, Miguel Albuquerque, tendo ainda marcada uma audiência com o Presidente da República, que também se encontra na Madeira e a assistência ao jogo de futebol entre as seleções nacionais de Portugal e da Suécia.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafofo, na inauguração da Loja do Munícipe, Funchal, 28 março 2017