Governo assume compromisso com estratégias de inclusão

A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou que o Governo está «estritamente comprometido» com estratégias «em que o principal objetivo será sempre implementar políticas que tornem a sociedade cada vez mais inclusiva».

Na conferência «Direitos Humanos: Uma realidade para todos», em Chipre, a Secretária de Estado referiu o apoio à execução da nova Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2017-2023, do Conselho da Europa, que foi apresentada em Nicósia.

Ana Sofia Antunes frisou que Portugal já dispõe de «medidas e serviços que contribuem para assegurar o acesso e exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em pé de igualdade com outras pessoas, promovendo a possibilidade de viver de forma autónoma».

Na conferência que decorre até 28 de março, a Secretária de Estado destacou as medidas nacionais, como os programas de formação e qualificação, programas socioprofissionais apoiados, medidas em matéria de emprego, educação inclusiva, quotas de acesso à educação e equipamentos de apoio educativo.

O Modelo de Apoio à Vida Independente, que pretende dar acesso ao sistema de assistência pessoal a todas as pessoas com deficiência, também foi referido, tendo a Secretária de Estado dito que «a assistência pessoal contribuirá para melhorar o acesso aos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, para que as pessoas com deficiência possam efetivamente viver de forma independente».

«Passo histórico»

Ana Sofia Antunes afirmou que a adoção da agenda de 2030 para o desenvolvimento sustentável foi um «passo histórico para superar os muitos desafios que todas as sociedades enfrentam».

«É claro que a maior vantagem dos objetivos de desenvolvimento sustentável, em comparação com os objetivos anteriores e outros planos de ação, é a inclusão, em termos de colher e em termos de aplicabilidade a todos os Estados membros», acrescentou.

A estratégia apresentada na conferência centra-se em cinco áreas prioritárias: igualdade e não discriminação, sensibilização, acessibilidade, igual reconhecimento perante a lei e proteção contra a exploração, violência e abuso.

Na Europa, existem cerca de 80 milhões de pessoas com deficiência. O objetivo da nova estratégia, elaborada em 2016 pelos Estados membros, é melhorar a qualidade de vida destas pessoas.

Ministério ouve propostas

Na semana passada, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social promoveu três sessões públicas de discussão e apresentação da nova Prestação Social para a Inclusão e do novo Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI).

As sessões, que decorreram em Lisboa, Coimbra e Porto, contaram com a presença de mais de 500 pessoas que aproveitaram o momento para ouvir e questionar o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, sobre as duas propostas.