Ministra da Presidência apresenta modernização administrativa a empresários espanhóis

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, apresentou os objetivos e realizações do Simplex numa reunião com empresários espanhóis, em Madrid, com o objetivo de demonstrar o que se tem feito em Portugal para que a relação das empresas com a Administração Pública seja o mais simples possível.

Na intervenção na COTEC, em Madrid, a Ministra referiu que «a crise é também uma oportunidade para repensar os processos e procedimentos» e destacou os passos «para reduzir custos de contexto que tornem o ambiente de negócios mais atrativo e o Estado mais eficiente».

Depois de enumerar as três tarefas principais que desempenha relacionadas com este objetivo – organização do Conselho de Ministros, coordenação de tarefas especiais para resolver questões transversais e modernização administrativa, com destaque para a simplificação e implementação de uma estratégia comum para o uso de tecnologias de informação e comunicação – Maria Manuel Leitão Marques deu a conhecer o modelo geral do Simplex.

«É elaborado todos os anos de forma muito participada e transparente. Identifica as prioridades em diálogo com os utentes, cidadãos, associações ou empresas, e também com funcionários públicos», afirmou.

A Ministra referiu que «um dos passos mais importantes deste ano foi no domínio da simplificação legislativa», com o objetivo de legislar menos mas legislar melhor.

Facilitar atividade das empresas

A criação de ferramentas para o progressivo desmantelamento da burocracia que afeta as empresas – com destaque para medidas como Custa Quanto? (avalia impacto da legislação nas empresas), Licenciamento Zero (facilita criação de novos negócios) e Balcão do Empreendedor (conglomera documentação necessária) – foi também referida pela Ministra.

O Balcão do Empreendedor conta já com 84 atividades disponíveis e tem outras 116 em preparação. «Para a semana integraremos o licenciamento industrial com o ambiental nas suas diversas vertentes – desde o impacto ambiental à prevenção de acidentes, desde a gestão de resíduos às licenças de emissão de gases com efeitos de estufa – passando a existir um só título ambiental», disse.

Devido à criação do Simplex, as empresas contam com outras medidas criadas para diminuir o tempo gasto em burocracia, como a Informação Empresarial Simplificada e a Bolsa de Documentos, que permite aos empresários disponibilizar o acesso a terceiros.

Novas tecnologias

A Ministra destacou ainda o progresso verificado no uso das novas tecnologias, com destaque para a criação do sistema de notificações por mensagem escrita e endereço eletrónico antes de documentos essenciais expirarem e para o facto de um terço dos portugueses estarem, já em 2017, isentos da obrigação de preencher a declaração de impostos.

«Utilizando os dados de rendimentos e despesas automaticamente recolhidos ao longo do ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira não só disponibiliza online uma declaração, mas também calcula o montante correspondente do imposto devido», explicou.

Por último, Maria Manuel Leitão Marques referiu a criação do Laboratório de Experimentação da Administração Pública, que se destina «à conceção e teste de novas soluções que melhorem os serviços públicos e o dia-a-dia dos cidadãos e das empresas».

Cooperação com Espanha

A Ministra apelou ainda à colaboração dos empresários espanhóis para contribuírem com sugestões para o Simplex 2017, tendo em conta a experiência dos empresários que exportam ou importam para Portugal e os que trabalham nos dois países.

«Gostaríamos de experimentar e desenvolver medidas em conjunto entre Portugal e Espanha, de antecipar o futuro e nos prepararmos para ele, com projetos colaborativos entre os nossos e os vossos setores públicos e privados e testá-los em simultâneo em domínios específicos que consideremos relevantes».

Espanha é responsável por 26,2% das exportações de Portugal e de 32,8% das importações.

Foto: Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, com a presidente da Cotec Espanha, Cristina Garmendia, Madrid, 27 março 2017 (Foto: Cotec Espanha)