Governo promove debates sobre acordo entre União Europeia e Canadá

A Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, promove a 23 de março o primeiro de três debates públicos sobre o Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá (CETA).

Os debates são promovidos no seguimento da resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a realização de um «amplo debate público e transparente», com o objetivo de prestar um maior esclarecimento aos cidadãos sobre o impacto económico, social e ambiental do acordo.

As iniciativas contam com a participação, entre outros, de deputados da Assembleia da República, deputados ao Parlamento Europeu, associações empresariais e de comércio, associações industriais, confederações de agricultores e organizações da sociedade civil.

O primeiro debate tem início às 14h30, em Lisboa, no Palácio Foz e terá como participantes a Comissária Europeia para o Comércio Cecília Malmström, o enviado especial do Canadá para o CETA, Pierre Pettigrew, e os deputados Carlos Costa Neves do Partido Social Democrata, Isabel Pires do Bloco de Esquerda e Carla Cruz do Partido Comunista Português.

Os próximos debates terão lugar no Porto, dia 5 de abril, na Associação Empresarial de Portugal, e em Leiria, dia 11 de abril, na Associação Empresarial da Região de Leiria.

As três iniciativas decorrem antes da apreciação por parte da Assembleia da República do acordo, que entrará em vigor provisoriamente nos Estados-membros, no que toca às áreas da competência exclusiva da União Europeia.

O CETA é um acordo misto, uma vez que inclui matérias que são da exclusiva competência da União e matérias que são de competência partilhada com os Estados-membros, o que implica a ratificação por todos os 28 países, de acordo com os seus procedimentos constitucionais nacionais, antes da entrada em vigor definitiva.

O comércio entre o Canadá e a União Europeia representa, atualmente, cerca de 60 mil milhões de euros, prevendo-se que aumente em 20%, em consequência da eliminação/redução da maioria dos direitos aduaneiros quando o acordo entrar plenamente em vigor.

O CETA é, até ao momento, o acordo mais ambicioso negociado pela União Europeia no que respeita ao acesso ao mercado de mercadorias e serviços, mas também na definição de novas disposições de proteção de investimento e regulação de conflitos.

A maior abertura dos mercados de contratação pública nos vários níveis da administração federal, provincial e municipal constitui também um passo decisivo para um maior aprofundamento das relações bilaterais entre Portugal e o Canadá.