Aprovação do Projeto de Requalificação e Integração da Culatra permite legalizar as habitações de viveiristas e pescadores

O Projeto de Intervenção e Requalificação da ilha da Culatra, no município de Faro, realizado pela Sociedade Polis Ria Formosa foi aprovado

O projeto foi aprovado em reunião entre a Câmara Municipal de Faro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, a Agência Portuguesa do Ambiente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Capitania do Porto de Olhão, a Docapesca e a Associação de Moradores da Ilha da Culatra.

Este projeto estava previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira desde 2005. O aglomerado da Culatra é, nas ilhas barreira, o local onde vivem quase exclusivamente pessoas com atividades tradicionais ligadas à Ria Formosa.

Com a aprovação do Projeto de Intervenção e Requalificação da ilha da Culatra está aberta a porta para a atribuição de licenças para casas de pescadores por um prazo de 30 anos. As habitações poderão ser transmitidas aos filhos desde que estes mantenham a atividade.

A aprovação do Projeto de Intervenção e Requalificação da ilha da Culatra viabiliza também um investimento até 1,5 milhões de euros na reabilitação do espaço público.

A aprovação tem de ser sujeita à homologação do Ministério do Ambiente, que tem acompanhado de perto a elaboração do plano.

O Ministério do Ambiente homologará o Projeto assim que o mesmo lhe for apresentado.