Acordo entre União Europeia e Canadá tem redução significativa nas tarifas alfandegárias

A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, destacou a «redução significativa» que o acordo comercial entre União Europeia e Canadá (CETA) introduz nas tarifas alfandegárias.

Num debate na Assembleia da República, em Lisboa, Margarida Marques considerou ser esta «a questão fundamental» para Portugal, realçando o impacto que terá nas exportações portuguesas em setores como o dos têxteis, calçado, mobiliário ou cerâmico.

«Permitirá poupanças anuais em direitos alfandegários para as Pequenas e Médias Empresas Portuguesas», acrescentou, afirmando ainda os benefícios que resultam da globalização.

A Secretária de Estado referiu que o acordo não é perfeito mas é uma referência em matéria de acordos comerciais, que reconhece que «o comércio deve promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável».

Com este acordo, «todos os investidores europeus no Canadá serão tratados de forma igual, ultrapassando a situação em que os sete países, que têm acordos bilaterais, têm tratamento diferente».

Aprovado a 15 de fevereiro no Parlamento Europeu, o acordo só entrará plenamente em vigor depois de ratificado pelos parlamentos de todos os Estados-membros.

O CETA é o primeiro acordo económico da União Europeia após o Tratado de Lisboa a incluir um capítulo inteiramente dedicado aos investimentos, reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios e para mudar profundamente as relações comerciais entre o Canadá e a União Europeia.