Livro de Reclamações Online melhora proteção e diálogo com consumidores

O Ministério da Economia apresentou, no Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, o Livro de Reclamações Online, uma medida Simplex+ que visa melhorar o diálogo entre os consumidores e as entidades públicas, agilizar o procedimento das reclamações e contribuir para um maior envolvimento e informação do consumidor.

O Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, destacou que a medida tem por objetivo «melhorar o diálogo entre os consumidores e as entidades públicas, agilizar o procedimento, e contribuir para um maior envolvimento e informação».

Na cerimónia, que teve lugar na Direção-geral do Consumidor, além do Ministro da Economia, estiveram também presentes a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e o Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira.

«Esta plataforma online vai permitir ao consumidor seguir o estado da reclamação», e «saber de que forma vai ser resolvido», afirmou, acrescentando que «com o Livro de Reclamações online, os consumidores vão ter respostas num prazo máximo de 15 dias».

No portal do Livro de Reclamações Online, os consumidores vão poder submeter reclamações e, também, «fazer pedidos de informação às entidades reguladoras ou de controlo de mercado, bem como aceder a toda a informação e legislação no âmbito do direito ao consumo de forma mais simples, rápida e acessível».

O Livro de Reclamações Online estará disponível aos consumidores a partir de 1 de julho e, durante o primeiro ano, vai aplicar-se aos serviços essenciais de comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade, gás natural, águas e resíduos.

«Depois, a 1 de julho de 2018 alargamos aos restantes setores de atividade, mesmo àqueles que existem apenas online», disse o Ministro.

«Facilitar o exercício do direito dos consumidores»

O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre Ferreira, referiu que o Livro de Reclamações em papel continuará a existir, acrescentando que o Livro de Reclamações Online «está inserido num conjunto de medidas que o Governo está a dinamizar no sentido de facilitar o exercício do direito dos consumidores».

O Secretário de Estado disse ainda que a plataforma digital do Livro será objeto de desenvolvimento de novas funcionalidades, como a integração na Rede Telemática de Informação Comum, que permite o acompanhamento do estado da queixa.

Paulo Alexandre Ferreira referiu também que o Governo criou um grupo de trabalho com representantes das áreas da Justiça e da Economia «com o objetivo de avançar com medidas para dinamizar a rede de exercício dos direitos do consumidor», que já apresentou um relatório.

Este relatório está a ser apresentado às entidades fiscalizadoras e reguladoras ou de controlo de mercado e aos centros de arbitragem.
No ano passado os Livros de Reclamações registaram 325 586 queixas, um aumento de 7% face ao ano de 2015, sendo que a maior parcela foi dirigida à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica com 158 211 reclamações, e a segunda maior à Entidade Reguladora da Saúde, com 57 983 queixas.

Foto: Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, na apresentação do Livro de Reclamações Online, Lisboa, 15 março 2017