Ministro Adjunto salienta relevância da descentralização na educação

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que o processo de descentralização deve ser aplicado em todas as áreas de política pública mas tem na área da Educação «uma particular razão de ser».

«Se olharmos para todos os indicadores internacionais e para análises sobre estruturação de sistemas de educação em modelos de organização de Estado muito diversificados, encontramos sempre como matriz comparativa, no caso português, um excesso de centralização», disse.

Em Coimbra, na sessão de abertura da conferência «Modelo de Descentralização de Competências na Educação», Eduardo Cabrita destacou que esta é uma área em que «há muito mais a fazer».

Estre trabalho deve ser feito «quer naquilo que é a descentralização democrática da administração pública, atribuindo autonomia acrescida às escolas e aos agrupamentos escolares, quer transferindo competências que estão hoje no Governo para aqueles que são eleitos pelas populações para gerir o que está mais próximo».

A descentralização de competências «é um profundo desafio de reforma do Estado e sem ela a autonomia das escolas, a autonomia local e o cumprimento dos objetivos constitucionais ficaria por realizar.

Aproximar decisões dos cidadãos

O Ministro Adjunto realçou que o Governo cumpre objetivos constitucionais com a reforma da descentralização de competências para as autarquias.

«Portugal é definido como um Estado baseado na autonomia local, na descentralização democrática da administração pública e no princípio da subsidiariedade», disse, referindo que o excesso de centralização afasta as decisões dos destinatários.

O princípio de aproximação leva o Governo a ter de identificar qual o nível mais adequado para uma «decisão bem tomada, de melhor qualidade e a gestão de políticas públicas corresponda melhor às expetativas dos cidadãos».

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na sessão de abertura da conferência «Modelo de Descentralização de Competências na Educação», Coimbra, 15 março 2017