Documentos sobre Almaraz disponíveis para consulta pública a partir de 20 de março

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que, «no dia 20 de março, estarão no portal Participa todos os elementos que recebemos, em língua espanhola e sem filtros, completados por uma informação em português, que facilite a navegação por entre os documentos disponibilizados».

Estas declarações foram feitas na comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República.

O Ministro acrescentou que, «no âmbito do cronograma de trabalhos definido, e para salvaguardar o cumprimento dos objetivos e dos prazos inerentes ao acordo amigável celebrado entre Portugal, Espanha e a Comissão Europeia, foi estabelecido um período de 20 dias para consulta pública».

«O Governo tudo fará para encerrar a central nuclear de Almaraz», sublinhou João Pedro Matos Fernandes, reafirmando que, «durante três semanas, todos os elementos que nos foram enviados estarão ao dispor dos interessados, sejam estes instituições ou pessoas em nome individual».

Necessidade de informação adicional

Dia 3 de março, o Ministro anunciou que Portugal iria enviar, nesse dia, ao Governo espanhol, um novo pedido de informação complementar sobre o projeto e os impactos ambientais transfronteiriços da central nuclear de Almaraz.

Este pedido surgiu após o Governo receber os primeiros documentos, durante uma visita a Almaraz de uma delegação portuguesa, a 24 de fevereiro, na qual as autoridades espanholas fizeram um conjunto de apresentações relativas à tecnologia e às características de segurança propostas para o projeto do Armazém Temporário Individual de resíduos nucleares junto à central de Almaraz.

«Parte da documentação solicitada nessa data foi disponibilizada no dia 10 de março, e encontra-se em análise», referiu João Pedro Matos Fernandes.

O Ministro acrescentou: «Previamente à referida visita, a 24 de fevereiro as autoridades portuguesas solicitaram um primeiro conjunto de documentos. Nessa data, as autoridades espanholas enviaram alguns dos documentos, tendo outros sido entregues durante a visita. Os restantes foram remetidos a 2 de março».

«Na sequência da visita e da análise preliminar dos elementos disponibilizados, foi identificada a necessidade de informação adicional, remetida a Espanha a 3 de março», disse ainda João Pedro Matos Fernandes.

Resolução amigável do litígio

Dia 21 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que os Governos de Portugal e Espanha tinham alcançado uma resolução amigável para o litígio em torno da central nuclear de Almaraz, com Lisboa a retirar uma queixa apresentada.

A queixa apresentada pelo Governo estava relacionada com a decisão espanhola, de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz a cerca de 100 quilómetros da fronteira, sem avaliar o impacto ambiental transfronteiriço.

O Governo defendeu que a prática levada a cabo pelo Governo espanhol está contra as regras europeias.