Comissão Europeia vai aprovar formalmente o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «a Comissão Europeia vai formalmente aprovar o processo de capitalização da CGD, que se iniciou este ano e que estará concluído até ao final deste mês», na conferência de imprensa final do Conselho Europeu, em Bruxelas.

Este «é um facto muito positivo que permitirá dotar a Caixa com o capital necessário para cumprir a sua função: ser um estabilizador do sistema financeiro, ser o banco de confiança das poupanças das famílias, e ser o instrumento ao serviço da economia portuguesa», acrescentou.

O Primeiro-Ministro sublinhou a importância desta aprovação «depois de muitos anos a haver muitas dúvidas sobre se a Comissão aprovaria ou não uma capitalização 100% pública da CGD».

Estabilização do sistema financeiro

«Esta aprovação hoje, por parte da Comissão, resolve definitivamente essas dúvidas e dá-nos confiança de que uma parte importante da questão do crédito malparado do sistema bancário português fica resolvido devidamente provisionado com o capital da CGD», disse ainda.

Em resposta a perguntas da imprensa sobre a Caixa, o Primeiro-Ministro disse que «o valor do prejuízo da CGD não é o do exercício de 2016, é o resultado de finalmente terem sido reconhecidas as imparidades [perdas] que, ao longo de anos a Caixa Geral de Depósitos foi acumulando, e que, não estando reconhecidas como tal, não relatavam a verdade sobre a situação financeira da Caixa».

«O reconhecimento da sua situação financeira é, aliás, um pressuposto do processo de capitalização», disse, acrescentando que «a autorização para que a capitalização fosse feita sem que fosse considerada ajuda de Estado implicava que previamente se apurasse quais eram as necessidades efetivas de capital em função do elevado nível de imparidades existente no banco».

António Costa disse que «ao resolver este problema estamos simultaneamente a resolver uma parte substancial do problema do crédito malparado no sistema bancário português».

Esta «é uma boa contribuição, não só para resolver o problema da Caixa, mas também para diminuir um problema que tem uma natureza sistémica e que ainda no relatório que a Comissão Europeia apresentou sobre os desequilíbrios excessivos, era sinalizado como um dos três desequilíbrios mais relevantes».

O Primeiro-Ministro disse igualmente que, da capitalização da Caixa, conta para o défice orçamental «a parte que serve para cobrir perdas passadas. Aquelas que significam apenas reforço de capital é uma aplicação de capital e não conta para efeitos de défice».

Contudo, «sendo estas imparidades distribuídas por vários anos, o critério normal seria distribuir este esforço pelos diferentes anos a que correspondem as imparidades, mas pode ser que seja outro o critério fixado pelas autoridades estatísticas».

António Costa recordou, todavia, que «a Comissão Europeia, já no ano passado transmitiu que para efeitos de apreciação do procedimento de défice excessivo não consideraria as despesas com o reforço do sistema financeiro, e não tenho notícia que a Comissão Europeia tenha alterado o critério».

Cimeira de Roma

«A reunião do Conselho de hoje foi uma troca de impressões a 27 com o objetivo de preparar a declaração da Cimeira de Roma e que decorreu no espírito e na vontade de procurarmos relançar a União a 27 centrada naquilo que são os valores comuns que partilhamos e na vontade comum de dar força à União, para que a União corresponda aos anseios e às necessidades dos cidadãos europeus», disse o Primeiro-Ministro.

António Costa explicitou que «o rascunho não foi propriamente discutido na sua redação, mas todos os Chefes de Estado e de Governo deram contribuições para melhorias daquilo que deve ser registado na declaração».

Portugal sinalizou três aspetos:

«Em primeiro, é muito importante haver duas claras referências à necessidade de aprofundar e de completar a união económica e monetária – é uma condição essencial para termos uma base sólida sobre a qual possamos construir novos avanços do projeto europeu»;

«Em segundo lugar, que gostaríamos de ver tratado, com maior ênfase, o tema da inovação como o fator essencial da competitividade de economia europeia»;

«Em terceiro lugar, a necessidade de haver uma referência expressa, que não existe, quer à defesa dos direitos humanos, quer à promoção da igualdade de género».

Finalmente, a reunião que estava agendada com a Primeira-Ministra britânica Teresa May, não chegou a realizar-se devido ao prolongamento dos trabalhos do Conselho Europeu e tendo os gabinetes dos dois chefes de Governo ficado de «encontrar uma melhor data para conversarmos».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com outros Chefes de Governo durante um intervalo do Conselho Europeu, Bruxelas, 10 março 2017 (Foto: União Europeia)