Comissão Europeia aprova capitalização da Caixa Geral de Depósitos

A Comissão Europeia, através da Direção-Geral da Concorrência, publicou a sua decisão quanto à estratégia de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, considerando que a mesma será feita em condições de mercado, isto é, não constituindo um novo auxílio de Estado, refere o Gabinete do Ministro das Finanças em nota.

O Primeiro-Ministro António Costa tinha anunciado, no final do Conselho Europeu, a decisão da Comissão.

A recapitalização da CGD assenta num plano de negócio que garante a sua competitividade através de uma reorganização do banco com o objetivo de recuperar a rentabilidade.

A Comissão Europeia considera que o plano de negócio assegurará um retorno adequado para o acionista Estado em condições idênticas às que seriam aceites por um investidor privado.

A primeira parte do aumento de capital foi concretizada em janeiro deste ano com a transferência das ações da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros e de instrumentos de capital contingentes (CoCo) subscritos pelo Estado, incluindo juros corridos e não pagos, no valor de 945 milhões de euros.

A próxima fase deste processo será o aumento de capital, em dinheiro, por parte do Estado Português, no montante de 2500 milhões de euros, inferior em 200 milhões de euros ao inicialmente estimado, pois os resultados da CGD apresentados hoje são superiores aos previstos.

Adicionalmente, a CGD irá realizar uma emissão de instrumentos de dívida de 930 milhões de euros, para investidores privados, mas que não serão convertíveis em ações da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público.