Ministra da Presidência apresenta reforma da Administração Pública na Índia

«De acordo com a média europeia, Portugal tem estado na vanguarda da modernização administrativa há já algum tempo», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, numa apresentação sobre as TIC organizada pela Universidade das Nações Unidas em Nova Deli, na Índia.

Sublinhando que o País tem muito orgulho nesta reforma, a Ministra disse que esta «iniciou-se com o foco na eficiência interna, estando agora a decorrer o processo de design dos serviços públicos do futuro», criados por antecipação de necessidades e em coautoria com os utilizadores.

«Esta reforma tem um objetivo muito concreto: simplificar a vida das pessoas e das empresas», sublinhou Maria Manuel Leitão Marques.

Papel das TIC na reforma da Administração Pública

Em primeiro lugar, «aumentámos a eficiência dos serviços, através da automação dos principais procedimentos efetuados pela Administração Pública, como a entrega da declaração de impostos», afirmou ainda a Ministra.

Em segundo lugar, «criámos espaços comuns a vários serviços públicos denominados ‘Lojas do Cidadão’. Na Internet, estes espaços congregam vários sites onde os serviços públicos e alguns privados – como as telecomunicações, a água, a luz e o gás – estão concentrados», acrescentou Maria Manuel Leitão Marques.

«Alargámos as horas de abertura dos espaços físicos e melhorámos a imagem das ‘Lojas do Cidadão’, para que a sua utilização fosse mais fácil para as pessoas», disse também.

Em terceiro lugar, o Governo deu início a uma nova fase do Programa Simplex, inaugurado em 2006, denominada Simplex+, que se concentrou em dois vetores principais: simplificar antes de digitalizar e utilizar a digitalização para simplificar os processos legislativo e administrativo.

Em quarto lugar, a Ministra destacou a dimensão da confiança reforçada na relação entre o Estado e os cidadãos: «Até este momento, qualquer pessoa que quisesse abrir um negócio precisava de uma série de licenças antes de abrir ao público».

«Com a iniciativa Licenciamento Zero isto já não acontece, ou seja, evoluímos de um sistema burocrático para um sistema de regras pré-estabelecidas, que dispensa mais licenças», acrescentou.

«Assim, poupámos tempo e recursos na abertura de um conjunto de atividades e alterámos o paradigma da relação entre a Administração Pública e os cidadãos. Por regra, a Administração Pública confia nos cidadãos», afirmou também Maria Manuel Leitão Marques.

Desafios para o futuro

Em primeiro lugar, a Ministra referiu «o design de serviços e a conceção de modelos para os cidadãos e para as empresas»: «É preciso não esquecer que, ultimamente, os serviços públicos existem para servir os cidadãos e as empresas, são estes os nossos destinatários».

«Desta forma, é normal que tanto cidadãos como empresários sejam envolvidos nos processos de design dos serviços», em coautoria com a Administração Pública, disse Maria Manuel Leitão Marques.

A Ministra ressalvou ainda a necessidade dos serviços orientados hoje serem de origem, tanto pública, como privada: «Outro desafio importante é alterar o paradigma na Administração Pública, de reativo, para antecipatório», concluiu.

Foto: Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, apresenta reforma da Administação Pública numa conferência sobre TIC organizada pela Universidade das Nações Unidas, Nova Deli, 7 março 2017