Pilar Europeu dos Direitos Sociais para «aproximar mais os cidadãos europeus»

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou que a iniciativa de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais pode «aproximar mais os cidadãos europeus da União Europeia».

«A importância fundamental é aproximar mais os cidadãos europeus da União Europeia. Muito se tem falado deste assunto e essa aproximação passa muito pela consciência dos direitos sociais que a União possa reforçar», disse no final de uma reunião na residência oficial do Primeiro-Ministro francês, Bernard Cazeneuve, em Paris.

Portugal e outros dez países europeus assinaram uma declaração conjunta para a criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais baseado num salário mínimo, um cartão de estudante europeu, a igualdade profissional entre homens e mulheres e o reforço da luta contra a fraude no universo dos trabalhadores destacados.

O Ministro referiu que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais terá como prioridades a criação de um «salário mínimo, a garantia de formação profissional para os jovens, a liberdade de circulação nos sistemas de ensino no seio da União Europeia».

«Foi em torno dessas questões que foi o nosso debate, muito em particular valorizando questões como a criação de um caminho para um salário mínimo à escala europeia - não é o mesmo salário para todos, mas um referencial mínimo para a fixação dos salários mínimos nos Estados-membros - a questão também da valorização do trabalho e da proteção social», acrescentou.

Vieira da Silva referiu ainda que o programa vai beneficiar também os trabalhadores portugueses que vivem noutros países da União Europeia devido à «ideia do reforço do sistema de proteção social» e da coordenação dos sistemas de Segurança Social.

A iniciativa Pilar Europeu dos Direitos Sociais esteve em consulta pública desde março de 2016 até janeiro de 2017, estando atualmente a ser debatida no Conselho Europeu.