IRS Automático vai beneficiar 1,8 milhões de contribuintes em 2017

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou que o IRS Automático vai beneficiar 1,8 milhões de contribuintes em 2017, durante a conferência de imprensa de balanço de 10 meses do programa Simplex+ 2016.

«Este sistema estará disponível para cerca de 1,8 milhões de contribuintes, que são aqueles que não tiveram, em 2016, dependentes registados no seu agregado familiar e tiveram apenas rendimentos de trabalho ou de pensões auferidos em território nacional», explicou o Secretário de Estado.

Na apresentação, Fernando Rocha Andrade referiu que este universo corresponde a cerca de um terço dos agregados familiares que verá o processo de entrega do IRS simplificado.

O Secretário de Estado referiu que o contribuinte poderá optar por uma tributação separada ou conjunta, caso seja casado ou viva em união de facto, destacando que o sistema apresentará automaticamente os valores referentes ao ano em questão, permitindo descortinar desde logo qual a opção mais vantajosa de tributação.

«Quando as pessoas submetem a declaração, há uma liquidação efetiva a ser feita. Os dados são definitivos. Não há que aguardar por um procedimento administrativo de validação da liquidação», acrescentou, referindo que, como consequência, os reembolsos serão muito mais rápidos.

Universo alargado em 2018

O Secretário de Estado disse ainda que a partir de 2018 será possível alargar o universo do IRS Automático a contribuintes com dependentes, uma vez que já será possível associar automaticamente as faturas dos dependentes que fazem parte do agregado familiar.

Fernando Rocha Andrade referiu que os contribuintes abrangidos pelo sistema do IRS Automático poderão optar por não efetuar a validação no portal.

«Estes dados convertem-se em dados definitivos no final do prazo, como se as pessoas tivessem entregado a declaração. Hoje, haveria uma coima por falta de entrega mas, com esta alteração, o sistema prosseguirá» para a liquidação (pagamento ou devolução) do imposto, explicou.

Ao apresentar o balanço dos 10 meses do Simplex+ Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, destacou a importância desta medida SImplex+, «que segue as mais modernas tendências em termos de inovação na Administração Pública: usar a informação que já se tem, a que os cidadãos já deram, para melhorar os serviços públicos e dispensar o cidadão de obrigações que tinha antes».