Comissão Europeia confirma progressos substanciais no Programa Nacional de Reformas

O Gabinete do Ministro das Finanças refere, em nota, que o relatório da Comissão Europeia sobre Portugal vem confirmar a validade do esforço do Programa Nacional de Reformas com a monitorização das recomendações específicas apresentadas em maio de 2016 a apresentar progressos em todos os indicadores.

O Programa Nacional de Reformas de 2016 foi elaborado tendo presente as recomendações específicas e foi qualificado pela Comissão como ambicioso e capaz de corrigir os desequilíbrios macroeconómicos do País.

A Comissão afirma que progressos substanciais foram alcançados no combate à evasão fiscal, nos cuidados de saúde, na educação, na investigação e desenvolvimento, no ambiente de negócios e na justiça.

Este relatório incorpora já as Previsões de Inverno, também da Comissão, que confirmam o reconhecimento da sustentabilidade do padrão de crescimento da economia portuguesa, apoiado na manutenção de um excedente das contas externas no médio prazo. Os sólidos sinais de aceleração do investimento privado no final de 2016 e início de 2017 são também realçados.

Confirma-se ainda que o défice público ficará claramente abaixo dos 3% nos próximos anos, que o saldo primário continuará a aumentar – moderando as necessidades de financiamento –, e que o rácio da dívida pública entrará numa trajetória descendente.

Segundo a Comissão os progressos alcançados na frente orçamental permitirão ao país sair do procedimento por défices excessivos já neste ano.

O relatório elogia o comportamento do mercado de trabalho, mas salienta o impacto negativo da emigração entre 2011 e 2014.