Governo orgulha-se de «reabrir as políticas públicas de habitação»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «o Governo pode-se orgulhar de reabrir as políticas públicas de habitação», de apresentação do programa de reabilitação de bairros sociais, pois embora este seja um pequeno passo, «é com pequenos passos que nós iniciamos a caminhada».

O Primeiro-Ministro discursava na cerimónia de apresentação do programa, que será financiado pelo Portugal 2020, em Freamunde, Paços de Ferreira, depois de ter visitado o bairro social do Outeiro. «Esta é uma grande oportunidade, que temos de aproveitar, de mobilização dos fundos comunitários», disse.

«Esta nova geração de políticas de habitação é prioritária, e é essencial voltarmos a olhar para os bairros sociais», afirmou, acrescentando que «a boa solução não é deitar abaixo e fazer de novo».

«A boa solução é fazer os investimentos necessários para que eles recuperem a qualidade que já tiveram ou poderem passar a ter a qualidade que a vida hoje, no século XXI, exige que tenha».

António Costa referiu, no quadro da política de habitação, os apoios que podem ser disponibilizados para que a classe média possa arrendar casas nos centros das cidades.

«É por isso que temos de ter um mercado de arrendamento dinâmico, mas não pode ser só para quem é rico, tem que ser acessível a todas as famílias e, sobretudo, às novas gerações», disse.

Melhorar o conforto das habitações

O Primeiro-Ministro referiu igualmente que o Governo vai «prosseguir a estratégia de melhoria dos rendimentos, com a melhoria das pensões, com a melhoria dos apoios sociais e, sobretudo, com a melhoria dos salários, desde logo do salário mínimo nacional».

«O primeiro passo do combate à pobreza é a melhoria do rendimento de cada família, para que tenha o rendimento necessário para não estar abaixo do limiar da pobreza, afirmou.

Se o rendimento das pessoas melhorar, «as famílias podem viver melhor, podem investir mais na educação dos seus filhos, melhorar a qualidade da sua alimentação e também melhorar o conforto das suas habitações».

Câmaras serão responsáveis pela habitação

«O próximo ciclo autárquico vai ser um novo ciclo, em que vamos poder contar com autarquias com mais instrumentos para podermos executar uma política de habitação ainda mais forte e, sobretudo, centrada naquilo que é essencial, ao serviço das famílias e das pessoas», afirmou o Primeiro-Ministro.

António Costa recordou que o Conselho de Ministros de 16 de fevereiro aprovou a proposta de lei de atribuições e competências dos municípios, que será submetida à Assembleia da República. Entre as novas responsabilidades que são atribuídas às câmaras municipais está «precisamente o domínio da habitação», referiu.

Às novas atribuições corresponderá «o acréscimo de recursos que serão transferidos do Estado para os municípios, para poderem dar execução a essa política de habitação», e às outras competências que serão transferidas.

Os municípios terão «a oportunidade de poderem passar a gerir muito do património que o Estado tem disperso pelo território, muito dele ao abandono», afirmou, acrescentando que «temos todos o dever de o recuperar para o colocar ao serviço das famílias que precisam de habitação».

António Costa disse que, sempre que um município intervém em património que era do Estado, intervém melhor e a mais baixo custo, porque a intervenção à distância, «por muito bom que seja o Governo, nunca beneficia da atenção, do cuidado e do rigor que só a proximidade do autarca pode garantir».

Quem «está em melhores condições de executar as políticas de habitação é quem está mais próximo das populações, mais próximo das habitações, mais próximo dos bairros e que melhor conhece e a realidade concreta de cada um destes bairros», afirmou também. 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa visita o bairro do Outeiro, Paços de Ferreira, 17 fevereiro 2017