Governo antecipa em cinco anos a decisão sobre capacidade aeroportuária de Lisboa

Com a assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e a ANA para estudar o aeroporto no Montijo «antecipamos em cinco anos o prazo máximo de decisão sobre a capacidade aeroportuária de Lisboa, relativamente ao previsto no contrato de concessão» da ANA, afirmou o afirmou o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, na cerimónia, que decorreu em Lisboa.

Na cerimónia, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa, o Ministro afirmou que ao longo do último ano o Governo fez «estudos de procura, de avaliação das alternativas e a sua articulação com a gestão do tráfego aéreo, estudos de capacidade, e estudos de compatibilização das soluções com as operações da Força Aérea, que são também imprescindíveis para o País».

O Ministro afirmou que «as avaliações realizadas convergiram para uma solução consistente, que assegura a capacidade aeroportuária para as próximas décadas: a manutenção do Aeroporto Humberto Delgado como infraestrutura aeroportuária central na região de Lisboa, mas a partir de agora em articulação com um aeroporto complementar, a desenvolver na Base Aérea do Montijo».

Solução sólida

Pedro Marques disse que «a utilização da infraestrutura existente no Montijo, como aeroporto complementar ao Aeroporto Humberto Delgado, é uma solução sólida no que respeita à operação paralela dos dois aeroportos, aspeto que torna inviável a utilização de outras infraestruturas existentes na Região como pistas complementares ao Aeroporto Humberto Delgado».

É também «uma solução financeiramente comportável para o Estado, com condições para o seu custo ser integralmente suportado através das receitas aeroportuárias, mantendo a competitividade destes aeroportos face aos principais aeroportos concorrentes».

Os estudos técnicos «permitem-nos hoje afirmar que a coexistência do Aeroporto Humberto Delgado com um Aeroporto complementar no Montijo assegura a duplicação da capacidade atual de transporte aéreo da Região de Lisboa, que passará a poder movimentar 72 aviões por hora, podendo transportar 50 milhões de passageiros por ano», sublinhou.

O Ministro disse que até novembro de 2017 «serão completados os estudos ambientais já iniciados» e «na primeira metade de 2018 serão concluídas a avaliação ambiental e a negociação contratual com a ANA».

Durante 2018 «serão desenvolvidos os projetos de detalhe, para que, caso o Governo aprove a proposta final do concessionário, a construção do aeroporto no Montijo possa iniciar-se em 2019 e terminar em 2021».

Desenvolvimento harmonioso das duas margens do Tejo

É também «uma solução que permite o desenvolvimento harmonioso da Área Metropolitana de Lisboa, repartindo o desenvolvimento induzido pelo crescimento do tráfego aéreo pelas duas margens do Tejo», criando «oportunidades de desenvolvimento e reforço da coesão no Arco Ribeirinho Sul, ao mesmo tempo que não estrangula a continuação do desenvolvimento também da margem Norte».

Pedro Marques referiu que «esta expansão aeroportuária impulsionará a riqueza e o emprego, estimando-se que possa gerar a longo prazo cerca de 20 000 novos postos de trabalho, diretos e indiretos, apenas no setor aeroportuário, além das dezenas de milhares de postos de trabalho que resultarão do crescimento da atividade económica, e do Turismo em particular».