Autarquias merecem confiança para a descentralização

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, destacou a execução orçamental das autarquias no ano de 2016, ao recordar que a administração local contribuiu «para reduzir o défice e o endividamento global» no ano passado, apresentando um superávite orçamental de 662 milhões de euros, o equivalente a cerca de 0,4% do PIB.

Durante a audição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Eduardo Cabrita realçou que as autarquias «reduziram 800 milhões de euros na sua dívida global, de 5,7 mil milhões para 4,9 mil milhões» e a dívida em atraso a fornecedores baixou 27%.

O Ministro explicou ainda que 260 dos 308 municípios estão a pagar a menos de 90 dias e que o esforço de sustentabilidade é visível no reduzido número de municípios que excedem os limites de endividamento: eram 32 no final de 2016, menos de metade do que no início de 2015 (quando eram 70).

Para Eduardo Cabrita, estes dados demonstram a capacidade das autarquias para receberem novas competências, no âmbito do processo de Descentralização: «Os municípios e freguesias merecem plenamente o contrato de confiança para que se inicie um novo desafio, uma nova fase, marcada por uma descentralização aprofundada».

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República, Lisboa, 14 fevereiro 2017 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)