Portugal reúne as condições necessárias para acolher a Agência Europeia do Medicamento

O Governo está a preparar facilidades administrativas para a transferência da Agência Europeia do Medicamento (EMA) de Londres para Lisboa. O anúncio foi feito pelo Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, após uma visita às atuais instalações da Agência, no Reino Unido.

«O que pode prejudicar uma mudança da Agência Europeia do Medicamento - de Londres para Lisboa - são duas coisas: a descontinuidade operacional e a desvalorização do capital humano» afirmou o Ministro da Saúde.

O Ministro acrescentou que o País «está em condições de garantir que o processo operacional não seja descontinuado, vai adaptar-se aos critérios definidos pela Agência para a mudança e criar condições de atratividade, não só para os profissionais que trabalham na Agência, mas também para as suas famílias».

«Trata-se de uma operação logística de muitos milhares de pessoas», lembrou Adalberto Campos Fernandes, referindo que, «o que a Agência quer é um edifício bom, com boas condições e espaço para trabalhar».

O Ministro disse que «isso é o mais fácil de fazer. Mas, em 30 dias, as pessoas têm de estar acomodadas, a escola dos miúdos tem de estar definida e a empregabilidade dos cônjuges tem de estar definida», ou seja, «tem de haver um pacote de integração, para facilitar a vida».

«O que estamos a pensar é criar um mecanismo em que haja um único balcão para que as pessoas se possam deslocar e resolver os seus problemas de instalação», afirmou a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, que acompanhou Adalberto Campos Fernandes nesta visita.

A Secretária de Estado acrescentou que «o serviço será semelhante ao que existe para a ‘Empresa na Hora’», para simplificar a vida dos trabalhadores da Agência e suas famílias.

Decisão conhecida antes de 2019

«Esta visita serviu para, do ponto de vista político, sinalizar a vontade e o empenho de Portugal em se posicionar a uma provável deslocalização da Agência Europeia do Medicamento para outro país, tendo em conta a anunciada saída do Reino Unido da União Europeia» referiu o Ministro.

Adalberto Campos Fernandes disse que «o clima, o custo do alojamento, a existência de escolas internacionais e de infraestruturas em Portugal são argumentos fortes», pois «não é fácil encontrar condições equivalentes, onde se conjuguem qualidade de vida com custo de vida bastante acessível».

Há 14 países que manifestaram publicamente interesse em receber a Agência Europeia do Medicamento, que foi fundada para promover a excelência científica na avaliação, supervisão e monitorização da segurança dos medicamentos desenvolvidos por empresas farmacêuticas cuja utilização se destine à União Europeia.

A transferência da Agência é uma operação logística complexa, uma vez que emprega cerca de 900 pessoas, das quais 5,51% são portuguesas. O País em 3.º lugar entre os países com maior número de dirigentes e em 7.º lugar no total 890 trabalhadores da Agência.

Portugal vai continuar a acompanhar o processo para apresentar uma proposta oficial, após a apresentação do caderno de encargos pela Comissão Europeia. Segue-se uma avaliação técnica, para avaliar quais os países que respeitam todos os critérios, com a decisão final a caber ao Conselho Europeu. Esta deve ser pública antes de 2019, quando a saída do Reino Unido da União Europeia se efetivar.