Funcionários dos núcleos de apoio à vítima vão ter formação jurídica para prestar melhor atendimento

O Governo, em conjunto com a Associação de Mulheres Juristas, vai prestar formação jurídica aos funcionários dos núcleos de apoio à vítima, com o objetivo de quebrar preconceitos e atender melhor as pessoas, sobretudo no interior do País.

A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, disse que «a necessidade da formação surgiu na sequência da abertura, no último ano, dos mais recentes núcleos de apoio à vítima».

Estas declarações foram feitas à agência Lusa, após a assinatura de um protocolo entre o Governo e a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, em Lisboa.

«Entre 2005 e 2008, foram abertos 10 núcleos. O Governo entendeu que - no interior do País - havia falta de respostas para este problema, já que os núcleos distritais cobriam áreas territoriais imensas, com as respostas muito concentradas nas capitais de distrito», acrescentou a Secretária de Estado.

Catarina Marcelino afirmou que, em 2016, «foram criados mais seis núcleos, que abrangem 26 municípios, envolvendo novas entidades», como o Instituto de Medicina Legal, o Ministério Público, as autarquias ou as Comissões de Proteção de Menores.

Apoio psicossocial e jurídico

«Sabemos que, às vezes, há necessidade de dar formação e capacitar as pessoas que prestam apoio psicossocial e jurídico nos núcleos de apoio à vítima, sobretudo com conhecimentos jurídicos», referiu a Secretária de Estado.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas irá, não só elaborar o material didático e pedagógico para as ações de formação, mas adaptá-los às necessidades do público-alvo.

O Governo financiou também a aquisição de uma viatura para todos os núcleos, uma vez que esta se trata «de uma ferramenta de trabalho fundamental em zonas do País de grande dispersão territorial, permitindo, não só a deslocação dos técnicos, mas também das próprias vítimas», concluiu Catarina Marcelino.

Foto: Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, assina um protocolo para dar formação jurídica aos núcleos de apoio à vítima com a presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Teresa Féria, Lisboa, 9 fevereiro 2017