Programa Nacional de Reformas é a «agenda para a década do País»

«Não podemos voltar a ter hesitações relativamente ao caminho que temos de seguir, e não podemos escolher o caminho mais cómodo, julgando que com atalhos chegamos mais depressa. Temos de ter a persistência de, ano após ano, seguir uma estratégia e executá-la com consequência», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa.

Discursando na sessão de apresentação do Programa de Valorização das Áreas Empresariais, no Entroncamento, o Primeiro-Ministro sublinhou que o Plano Nacional de Reformas é a «agenda para a década do País».

«É fundamental continuarmos a fazer este esforço, em conjunto, para podermos continuar a executar o nosso Programa Nacional de Reformas», acrescentou, pedindo o empenhamento de todos.

Aumentar competitividade

O Primeiro-Ministro disse que o investimento público de 180 milhões de euros do Programa de Valorização das Áreas Empresariais nas áreas industriais vai potenciar o investimento privado já realizado, com ganhos para o País em termos de crescimento e criação de emprego.

«Por isso, a prioridade foi muito clara: servir as zonas de localização empresarial e fazer o investimento público que melhor potencia o investimento privado realizado (..) e que pode ter melhor ganho de eficiência e melhor encurtamento de prazos de distribuição de mercadorias ou de acesso às matérias primas», acrescentou .

«É isso que estamos aqui hoje a fazer, investimentos que permitem potenciar o investimento que já foi feito pelas empresas, pelas autarquias, nas zonas industriais, e pelo Estado, nas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, e que temos de potenciar para termos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade», afirmou António Costa.

O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que além do investimento das acessibilidades em 12 áreas empresariais, contemplado no Programa de Valorização das Áreas Empresariais, o Governo tem «a expetativa de que mais 50 áreas empresariais venham a ser aprovadas no mapeamento a apoiar por Bruxelas, no mapeamento das três zonas de convergência», as regiões Norte, Centro e Alentejo.

Valorização das Áreas Empresariais

O Programa de Valorização das Áreas Empresariais destina-se a reforçar a competitividade das regiões de convergência, melhorar as condições de instalação das empresas nas áreas em que existe falta de espaços de implantação empresarial, potenciar a criação de emprego e aumentar as exportações.

O programa prevê um investimento de 180 milhões de euros, dos quais 102 milhões em acessibilidades rodoviárias e 78 milhões na criação e expansão de zonas empresariais.

O investimento nas acessibilidades de 12 áreas empresariais já existentes, realizado maioritariamente com orçamento da Infraestruturas de Portugal, tem como objetivo reduzir o tempo de percurso até à rede estruturante, facilitar o acesso aos portos e à fronteira, fomentar o crescimento económico e a captação de novos investimentos e aumentar a circulação rodoviária.

Os critérios para este investimento passaram pela redução do tempo de percurso, o custo por quilómetro e a dimensão do tecido empresarial.

Distribuição regional

Por regiões, o Norte, no eixo das acessibilidades rodoviárias, terá oito intervenções (seis construções e duas requalificações), num total de 39 quilómetros de extensão, o que representa um investimento de 82 milhões de euros. Para a criação e expansão de áreas empresariais estão reservados 30 milhões de euros.

Na região Centro estão previstas duas intervenções rodoviárias (uma requalificação e uma construção nova) na extensão de 21 quilómetros, o que representa um investimento de 15 milhões de euros. Para as áreas empresariais, o investimento ascende a 35 milhões de euros.

No Alentejo está previsto um investimento de 13 milhões nas áreas de acolhimento empresarial e cinco milhões para as acessibilidades, estando contempladas uma requalificação e uma construção, num total de cinco quilómetros.
 

Foto: Primeiro-Ministro António Costa na apresentação do Programa de Valorização das Áreas Empresariais, Entroncamento, 7 fevereiro 2017