Portugal e Timor-Leste com uma cooperação mais estratégica, baseada em parcerias económicas

Portugal e Timor-Leste vão «ter um modelo de cooperação que é mais estratégico e exigente na partilha de responsabilidade e apropriação que queremos que seja feita dos projetos», afirmou a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro.

Estas declarações foram feitas à agência à Lusa, em Díli, em Timor, para uma visita oficial de cinco dias, entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro, durante a qual a Secretária de Estado reuniu com vários Ministros em áreas como a administração estatal, justiça, educação, defesa e negócios estrangeiros.

Teresa Ribeiro acrescentou que as relações entre Portugal e Timor-Leste são, atualmente, «muito menos assimétricas e vocacionadas para a ajuda de emergência e humanitária, e já mais baseada em parcerias económicas, que são muito importantes para o desenvolvimento do tecido empresarial do país».

No final de 2017 termina o atual programa de cooperação, no valor de 45 milhões de euros, que será agora avaliado para se poder perspetivar o futuro em moldes diferentes.

Mais investimento privado

«Há aqui toda uma nova filosofia que é preciso vazar nas discussões, e é preciso que essa mesma filosofia conforme o futuro da nossa colaboração e cooperação com Timor-Leste», sublinhou a Secretária de Estado, lembrando que parte da cooperação portuguesa se articula com outros parceiros internacionais, como é o caso da União Europeia

«Temos uma componente muito orientada para o investimento privado, em sintonia com o que são hoje as orientações da agenda multilateral 2030», disse Teresa Ribeiro.

A Secretária de Estado referiu que «é, pois, necessário alterar a relação com os países parceiros, procurando mobilizar investimento privado, garantir apropriação, e construir um modelo baseado em benefícios mútuos e partilha de responsabilidades».

Justiça

Sobre o protocolo na área da Justiça celebrado entre Portugal e Timor-Leste, a Secretária de Estado lembrou que este «definiu os limites em que a cooperação se deveria processar e isso, obviamente, exclui a titularidade de processos por parte de juízes portugueses».

O protocolo assinado entre Portugal e Timor-Leste prevê o envio de magistrados para este país, que vão cumprir funções de inspetores judiciais, com o objetivo de encetar o processo de promoção de juízes da primeira instância para o Tribunal de Recurso, que está parcialmente paralisado devido à falta de juízes.

«Queremos operacionalizar, tão depressa quanto possível, a chegada dos juízes portugueses» e «responder a outros pedidos endereçados às autoridades portuguesas, que obviamente queremos acolher», acrescentou Teresa Ribeiro.

Em novembro, o Parlamento timorense aprovou uma lei que permite o recrutamento de magistrados estrangeiros com mais de 40 anos e, pelo menos, 15 anos de experiência profissional, para as instâncias judiciais de Timor-Leste. Estes deverão exercer a função de inspetores judiciais por um período transitório de três a cinco anos.

«Estamos totalmente disponíveis para, a todos os níveis, prestar a assistência que for necessária. Temos também pedidos timorenses para a formação de juízes, e estamos na fase de preparação de resposta», referiu a Secretária de Estado.

Escolas de referência

Acerca do projeto das escolas de referência timorenses, cofinanciado por Portugal, «o que está previsto é a realização de uma avaliação em que todas as matérias serão devidamente estudadas, e também ponderadas as melhores soluções», afirmou Teresa Ribeiro.

«Esta é uma área de preocupação que estará na nossa agenda de trabalho e será discutida. A ideia é que haja uma avaliação independente, que nos ajude a guiar os próximos passos, e que incluirá todos os aspetos que têm a ver com o programa», acrescentou a Secretária de Estado.

Sublinhando a importância deste projeto, que engloba mais de 7 mil alunos, Teresa Ribeiro realçou o esforço financeiro de Portugal e de Timor-Leste na iniciativa, bem como a enorme abertura das duas partes para que se encontrem boas soluções.

«Queremos ultrapassar todos os problemas que se possam colocar ao projeto, que é muito ambicioso, e também não admira que haja dificuldades pontuais», mas «o importante é a vontade das partes em encontrar o melhor caminho para o projeto», disse.

Sobre a possibilidade de o programa ser ampliado, Teresa Ribeiro referiu que «primeiro é importante ter os resultados da avaliação para conformar o futuro do projeto. A expansão tem que ser muito bem pensada, para ver se há capacidade de recursos para aumentar o programa, que é estratégico para Timor-Leste».

Durante a sua vista a Timor-Leste, Teresa Ribeiro presidiu à assinatura de um protocolo entre o instituto Camões e a Universidade Nacional de Timor, que tem como objetivo fortalecer as capacidades de língua portuguesa dos professores timorenses e reforçar a utilização do português como veículo de ensino.