Mais três mil professores com vínculo à função pública a partir do próximo ano letivo

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que permite a vinculação extraordinária à função pública de mais de três mil professores a partir do próximo ano letivo.

«O diploma garante o combate à precariedade e a promoção da estabilidade da carreira docente, com a valorização do trabalho dos professores que respondem ao que o Governo entende serem necessidades permanentes do sistema», afirmou o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

O Ministro acrescentou que o diploma aprovado «contém melhorias substanciais em relação à proposta inicial do Governo aos sindicatos» e «uma significativa aproximação às reivindicações das estruturas representadas pelos docentes».

«A vinculação extraordinária de mais de três mil docentes processa-se através de uma redução do número de anos necessário à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado, vulgarmente chamada de norma-travão», referiu Tiago Brandão Rodrigues.

O Ministro disse ainda que, a partir de agora, o sistema vai passar «de cinco anos e quatro renovações, para uma condição de quatro anos e três renovações, permitindo assim - em próximos inícios de ano letivo - uma vinculação mais alargada de um número substancial de docentes».

Segundo comunicado do Ministério da Educação, o diploma aprovado pelo Governo promove também «a justiça e equidade na gestão dos recursos humanos, através da reorganização das prioridades nas colocações e mobilidade dos docentes».

Este objetivo é prosseguido através das seguintes medidas:

• Reforço das condições de mobilidade dos docentes com deficiência permanente, visual ou motora;
• Reconhecimento da prioridade, no âmbito da mobilidade interna, aos docentes sem componente letiva, e que estão atualmente vinculados a quadro de agrupamento/quadro de escola;
• Manutenção a título transitório de dois anos da prioridade a concurso externo dos docentes oriundos de estabelecimentos de ensino com contratos de associação, através da criação de uma norma transitória para este grupo de professores que lhes permita concorrer em igualdade de condições (2.ª prioridade) em relação aos docentes do ensino público;
• Reforço da responsabilização dos docentes que recusam vaga, uma vez que estas recusas se traduzem, frequentemente, em longos períodos de turmas sem professor atribuído.