Governo quer «discurso afirmativo e construtivo sobre o sistema judicial»

«A construção de um discurso afirmativo e construtivo sobre o sistema judicial não pode deixar de incorporar imagens de espaços organizados, desobstruídos e dotados de uma afetação racional», afirmou a Ministra da Justiça durante a cerimónia solene que assinalou as obras de beneficiação do Palácio da Justiça, no Funchal.

Francisca Van Dunem referiu que «estas imagens não são dissociadas de uma substância ancorada na simplificação e na melhoria da organização, dos circuitos e dos procedimentos que, mantendo a qualidade dos padrões decisórios, melhore os tempos de decisão».

É com este objetivo que o Ministério da Justiça tem trabalhado «de modo sério, criterioso e inclusivo», acrescentou.

A Ministra disse ainda que «é importante que as instalações dos tribunais reflitam uma imagem coerente com a dignidade da sua função constitucional e com a prioridade que representa, para o Estado, a realização da Justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos».

Modernização da organização dos tribunais

Francisca Van Dunem destacou o projeto ambicioso de modernização da organização dos tribunais, que tem sido desenvolvido no quadro do Programa Justiça + Próxima que passa, entre outras coisas, «pela racionalização e simplificação dos circuitos das secretarias e pela criação de mais automatismos em atividades de caráter meramente reprodutivo».

«Ou pela facilitação de comunicação de necessidades de intervenção técnica em caso de avaria de sistemas, de equipamentos, ou de deterioração do edificado», acrescentou.

A Ministra realçou que «a inclusão e participação dos agentes envolvidos é essencial ao êxito desta ação, para reduzir a margem e a natureza dos erros».

Desta forma, poderão construir-se, «em concerto com todos os interessados, as soluções que melhor sirvam a justiça e os seus destinatários: os cidadãos».