Secretária de Estado Adjunta e da Justiça destaca intercâmbios entre o meio prisional e o exterior

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, visitou o Estabelecimento Prisional de Viseu e o Campo de Cardo, instalado no Estabelecimento Prisional de São José do Campo, onde teve lugar a entrega das Flores de Cardo a produtores do Queijo da Serra da Estrela.

A iniciativa surge de uma parceria entre o Estabelecimento Prisional de Viseu, o Cardop e a Escola Agrária de Viseu, que levou à criação de um Campo de Recursos Genéticos do Cardo, nos terrenos do Estabelecimento Prisional de São José do Campo. 

O Cardop é um projeto técnico-científico que visa valorizar os recursos genéricos, paisagísticos, culturais e humanos, de todo o território com denominação de origem protegida do queijo Serra da Estrela e promover um dos queijos mais apreciados através da autenticidade da flor do cardo, obedecendo a todas as exigências no âmbito da Denominação de Origem.

Na sua intervenção, e realçando a dimensão da responsabilidade que o Ministério da Justiça tem em gerir um sistema prisional com uma população de 13681 habitantes, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça relembrou que «a Justiça, seja sozinha ou em parceria com outras entidades, é chamada a assegurar praticamente todas as funções confiadas a um Estado, incluindo policiamento e segurança, saúde, educação», entre outras.

Complementariedade entre tribunais e sistema prisional

Salientando a confiança e responsabilidade depositada no sistema prisional para que atue quando e onde os demais poderes falharam, apontou a complementaridade entre tribunais e o sistema prisional. Enquanto uns asseguram a Justiça entre os cidadãos, os outros procuram «enraizar essa mesma Justiça no coração e no discernimento de cada cidadão que por ele passa».

O papel do sistema prisional não «consiste em manter a distância entre a sociedade e as pessoas que esta considera, pelos seus actos, indesejáveis» acrescentou, mas sim reintegrá-las na sociedade. «Fazer delas cidadãos e cidadãs responsáveis, cumpridoras da lei e capazes de dar um contributo relevante para a sociedade.»

A sociedade deve, também por isso, olhar «para estes 13681 homens e mulheres com outros olhos».

As condições ideais não estão reunidas, os condicionamentos orçamentais existem e o negativo panorama das prisões são a herança do «profundo desinteresse e de desinvestimentos no sistema prisional» com que este XXI Governo Constitucional se deparou.

Ainda assim, importa assegurar a reintegração dos reclusos e das reclusas na sociedade e, para tal, «devem ser intensificados os intercâmbios entre o meio prisional e o exterior». Exemplo disso é a parceria assinalada.

Manifestando o total envolvimento do Ministério da Justiça, e em posse dos melhores instrumentos possíveis, no cumprimento da sua missão de formar cidadãos e cidadãs, deixa-nos o mote: «Aos poucos, vamos melhorando; cada passo é uma vitória».