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O Ministro das Finanças afirmou que o Governo português cumpriu os compromissos assumidos com as instituições internacionais com rigor na execução orçamental ao longo de todo o ano.
«Cumprimos os nossos objetivos. Cumprimos os compromissos do País e isto acontece pela primeira vez nos últimos anos. Nunca antes, durante o programa de ajustamento, tal coisa foi feita», disse Mário Centeno após uma reunião com o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, em Bruxelas, onde participou na reunião do Eurogrupo e Ecofin.
O Ministro destacou também que as medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2016 permitiram alcançar «o valor mais baixo em 40 anos» do défice, abaixo dos 2,3%, o que cria condições «para que as decisões futuras sobre Procedimento por Défices Excessivos sejam positivas».
Mário Centeno reforçou que para este resultado «não há nenhuma medida extraordinária que não tenha sido identificada já originalmente», pois as medidas incluídas na implementação orçamental, são «do conhecimento de todos».
«Temos de trabalhar e o esforço que temos feito, em todos os processos que tivemos com a Comissão Europeia e com as instituições, foi muito determinado no sentido de ter um resultado positivo. Tivemos sucesso em todos eles ao longo de 2016», acrescentou.
Mário Centeno afirmou que este sucesso foi mais um passo importante para que o Procedimento por Défices Excessivos a Portugal, que já se encontra suspenso desde novembro de 2016, seja formalmente encerrado. Tal contribuirá para que os mercados assumam uma posição diferente em relação a Portugal.
«A situação de liquidez e capacidade de financiamento em 2016 não está posta em causa», concluiu.
Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, após uma reunião com o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, Bruxelas, 27 janeiro 2017
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