Aberto concurso para contratação de 400 oficiais de justiça

O aviso de abertura do procedimento de admissão para ingresso de 400 oficiais de justiça nas secretarias dos tribunais e nos serviços do Ministério Público foi publicado em Diário da República.

Esta medida, prevista no Orçamento do Estado para 2017, vai permitir reforçar os meios humanos nos tribunais, adequando-os aos ajustamentos efetuados ao Mapa Judiciário e ao programa de modernização Justiça + Próxima.

A admissão de novos oficiais de justiça é um passo importante para uma categoria profissional cuja capacidade de resposta foi fragilizada nos últimos anos, em função da redução do número de efetivos, e insere-se num conjunto mais amplo de medidas destinadas a reforçar a capacidade dos tribunais, nomeadamente pela regularização do ingresso de magistrados e pela aposta na modernização das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público.

Neste sentido, foi também autorizada, no início do ano, a abertura de um novo concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários para o preenchimento de 126 lugares de auditores de justiça, sendo 42 vagas para a magistratura judicial e 84 para a magistratura do Ministério Público.

O Governo está ainda empenhado num conjunto de medidas tendentes à simplificação administrativa e de procedimentos nas secretarias dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, que permitirão atenuar o volume de trabalho dos oficiais de justiça, libertando-os de tarefas administrativas e repetitivas que podem ser automatizadas, de que é exemplo o projeto Tribunal + em desenvolvimento na Comarca Lisboa Oeste.