Ministra da Justiça anuncia revitalização do parque penitenciário

«O Ministério da Justiça e o Governo estão a trabalhar num plano de revitalização do edificado prisional a 10 anos», afirmou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, após o Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, em Fátima.

A Ministra acrescentou: «Estamos à procura de alternativas para encontrarmos quadros que nos permitam desocupar determinados espaços e criar novas infraestruturas com condições diferentes e mais dignas para a população reclusa».

Francisca Van Dunem referiu que «no vasto conjunto edificado de 49 estabelecimentos prisionais, ainda se utilizam edifícios construídos no século XIX, como a cadeia de Ponta Delgada e o Estabelecimento Prisional de Lisboa».

A Ministra disse ainda: «Não se tratará de reconstrução, mas de fazer obras de vulto. Temos um conjunto de outros estabelecimentos definidos como prioritários, onde vão ser feitas obras. Nestes casos, serão feitas transferências de reclusos de uns sítios para os outros, para criar situações de habitabilidade».

«Estamos ainda a trabalhar ainda no sentido da eficiência energética, utilizando todos os meios que temos ao nosso dispor para criar melhores condições no interior das cadeias, e também para melhorar os domínios da saúde e da empregabilidade», acrescentou Francisca Van Dunem.

Reforço da guarda prisional

A Ministra reforçou ainda a importância da guarda prisional:  «Percebemos que são pessoas a quem se exige um papel duplo. Por um lado, que mantenham a segurança e a disciplina no interior dos estabelecimentos. Por outro lado, que tenham uma grande interiorização, e que se comportem com adequação com aquilo que é o respeito pelos direitos fundamentais dos reclusos».

«Provavelmente, nunca haverá o número de guardas prisionais adequado», disse Francisca Van Dunem, lembrando – contudo - que «está a decorrer um concurso para a entrada de 400 guardas prisionais, assim como outros concursos que têm a ver com a promoção intercategorias».

Reduzir a população reclusa

«Portugal tem uma taxa de encarceramento muito elevada para os padrões médios da União Europeia», referiu a Ministra, acrescentando: «A minha lógica não é tanto que precisamos de ir aumentando os meios. Temos de criar condições efetivas e dignas de trabalho para quem trabalha nesses espaços, mas temos – sobretudo - de trabalhar a montante, nas taxas de encarceramento».

A Ministra referiu que em diferentes casos de infrações menores não se justifica a prisão, e sublinhou a necessidade de encontrar alternativas. «Estas pessoas podem cumprir penas alternativas, nomeadamente em regime de permanência na habitação ou outras, mediante vigilância eletrónica. É possível criar sistemas de contenção e obrigá-las simultaneamente à prática de determinados atos», concluiu.

No Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, a Ministra da Justiça sublinhou ainda a importância dos voluntários na assistência religiosa e na reintegração social dos cidadãos privados da liberdade.

Foto: Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, Fátima, 21 janeiro 2017