Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental 2017 visa alargar os bons resultados alcançados na bacia do Tejo

«O Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental 2017 assenta numa ação integrada de base anual e com incidência nacional, visando alargar ao território nacional os bons resultados alcançados para a bacia hidrográfica do rio Tejo em 2016», afirmou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, em Abrantes, na apresentação do Plano.

O Ministro sublinhou que, «pela primeira vez em Portugal, o Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental 2017 é resultado de um trabalho conjunto entre a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Agência Portuguesa do Ambiente, Comissões de Coordenação Regional, Guarda Nacional Republicana e Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente».

«Este exercício de coordenação entre as entidades revelou-se uma forma eficiente e consequente de promover o cumprimento da legislação ambiental, com clara rentabilização de meios, que, vistos isoladamente, serão sempre escassos, mas que em conjunto evidenciam o valor acrescentado desta articulação», disse ainda João Pedro Matos Fernandes.

O Ministro afirmou que, «face aos resultados positivos obtidos em 2016, na Ação Integrada da Bacia do Tejo, que antes de mais impunham que se desse continuidade a esta abordagem em 2017, foi decidido transpor o exercício de articulação entre entidades para a escala de Portugal Continental».

«As ações no terreno verão o seu período alargado, decorrendo durante todo o ano de 2017 e estando prevista a realização de balanços periódicos em termos de resultados», acrescentou João Pedro Matos Fernandes.

Educação ambiental

O Ministro referiu ainda que, «em 2017, serão inspecionados 1500 alvos previamente identificados, à razão de 120 a 130 por mês, tendo terminado o sentimento de impunidade» nesta área.

«O objetivo é fiscalizar um conjunto de alvos que são potenciais incumpridores. Em paralelo, está em construção pública um documento estratégico de educação ambiental que vai muito para além dos nossos meninos, sendo os trabalhadores das indústrias e os próprios industriais um alvo deste programa de educação ambiental», disse João Pedro Matos Fernandes, em declarações aos jornalistas.

O Programa incidirá em cinco setores, tendo sido referidas as escolas, as Câmaras Municipais, as empresas, as organizações não governamentais e as áreas protegidas, nas suas estruturas de educação ambiental.

O Ministro anunciou também a criação da Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente, no âmbito do Simplex: «Esta Plataforma, que representará um investimento público da ordem dos 1,7 milhões de euros, vai reunir num único sistema de informação os dados relativos à atividade de inspeção e fiscalização nas matérias de responsabilidade de 20 organismos, permitindo articular os meios existentes e orientar os recursos públicos para os setores e temáticas prioritários».

Foto: Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na apresentação do Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental 2017, Abrantes, 19 janeiro 2017 (Foto: Paulo Cunha/Lusa)