Alterações ao mapa judiciário permitiram chegar a uma solução de grande sucesso

«O trabalho meticuloso que aqui foi feito permitiu chegar a uma solução de grande sucesso, de ter a proximidade onde era necessária, a especialização que é absolutamente fundamental, e garantir que conseguimos prestar um melhor serviço ao cidadão, sem que isso signifique um maior custo para o contribuinte», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa.

Estas declarações foram feitas na apresentação das principais alterações ao mapa judiciário e do projeto Tribunal +, no Palácio da Justiça de Sintra. Estiveram também presentes as Ministras da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Justiça, Francisca Van Dunem, e as Secretárias de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e da Justiça, Anabela Pedroso.

«Quero aqui saudar a Senhora Ministra e a Senhora Secretária de Estado Adjunta pelo grande esforço, e também pela grande sensibilidade, com que foi feita a revisão do mapa judiciário», disse o Primeiro-Ministro.

António Costa acrescentou que «é fácil, a quem chega, mudar tudo o que foi feito antes. Mas aquilo que cada um que chega deve fazer, é só mudar o que é estritamente necessário para melhorar, sabendo também preservar o que foi feito e que deve ser dada continuidade».

«E esta era uma matéria que não era fácil, pois eram muitas as pressões para que tudo voltasse ao que era antigamente, o que não podia acontecer, porque o futuro vai-se construindo com inovação, combinando também aquilo que de bom preservamos do passado», lembrou o Primeiro-Ministro.

Justiça de proximidade

António Costa, que participou numa videoconferência com o Juízo de Proximidade de Sabrosa, afirmou ainda que «a justiça de proximidade é um exercício absolutamente fundamental», referindo-se «à proximidade física, mas também à proximidade que felizmente a tecnologia hoje nos permite a todos».

Sobre o projeto do Tribunal +, o Primeiro-Ministro disse: «Desejo que possa passar da fase piloto à fase efetiva, sendo escalado para as comarcas que tenham dimensão para tal, permitindo assim um melhor funcionamento da justiça».

«A evolução que tem sido feita neste setor tem permitido melhorar o desempenho da justiça», referiu também António Costa, sublinhando que «um dos grandes sucessos do nosso projeto democrático foi a democratização do acesso à justiça».

O Primeiro-Ministro afirmou: «Hoje, muito mais pessoas acedem aos tribunais, muito mais casos existem em tribunal e muitíssimos mais casos são também resolvidos. Agora, esse acesso significa necessariamente maior movimento processual».

«Mas é com grande satisfação que vejo que, devido ao trabalho dos senhores magistrados e dos funcionários há cada vez mais um número de processos concluídos, superior ao número de processos entrados», acrescentou António Costa.

Papel do Governo na justiça

O Primeiro-Ministro referiu as duas funções que o Governo deve desempenhar no setor da justiça. Em primeiro lugar, «o Governo deve assegurar a estabilidade na ordem jurídica» e «uma das marcas mais relevantes de 2016 foi o facto de ter sido o ano em que menos se legislou seguramente nas últimas décadas».

«Este princípio de estabilidade é absolutamente fundamental, porque nada mais atrapalha a vida dos juristas do que ter constantemente de se adaptar e readaptar às alterações da ordem jurídica», acrescentou António Costa.

Em segundo lugar, «o Governo deve também criar condições para que a justiça possa funcionar. Desde logo, através de mais meios humanos», disse o Primeiro-Ministro.

«Este ano, está prevista a contratação de 400 novos oficiais de justiça e também de três novos cursos de magistrados, mas é necessário apostar em fazer diferente, pois só assim podemos servir melhor quem vem de fora, poupando muito trabalho a quem está dentro do sistema», afirmou António Costa, concluindo que «este é, de facto, o grande exercício da simplificação e da modernização administrativa».

Foto: Primeiro-Ministro, António Costa, e Ministras da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Justiça, Francisca Van Dunem, na apresentação das alterações ao mapa judiciário e do projeto Tribunal +, Sintra, 4 janeiro 2017 (Foto: André Kosters/Lusa)