Armazém de resíduos nucleares em Almaraz viola lei europeia e lealdade entre vizinhos

O Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, afirmou que a autorização de Espanha para construção do armazém de resíduos nucleares, em Almaraz, junto ao rio Tejo, não cumpriu a as leis europeias e violou o dever de lealdade entre países vizinhos e amigos, numa declaração à agência Lusa, após a apresentação do Relatório do Estado do Ambiente 2016, em Lisboa.

«Temos três princípios muito claros: O primeiro é o da legalidade e ela não foi cumprida», pois num projeto deste tipo, as leis comunitárias obrigam à avaliação de impactos ambientais transfronteiriços e «isso não foi feito».

Por isto, «reajo com uma enorme surpresa a esta decisão por parte do Governo espanhol», afirmou o Ministro.

Legalidade europeia não foi respeitada

Com base nos elementos fornecidos por Espanha e «mostrados pelos nossos colegas espanhóis é evidente que isso [a avaliação dos impactos transfronteiriços] não foi feito», disse.

Assim, «não deixaremos em situação alguma de recorrer à Comissão Europeia que é quem tem a responsabilidade máxima pelo cumprimento dessas diretivas para deixar claro que isso não foi cumprido».

Em segundo lugar, que está em causa «um princípio de lealdade na relação entre dois povos vizinhos» que não foi respeitado, pelo que «estão a acontecer, neste momento, um conjunto de demarches diplomáticas para tentar que essa mesma lealdade volte a estar em cima da mesa», afirmou Matos Fernandes.

«Em terceiro lugar [está] o princípio básico da defesa das condições ambientais no nosso País que, em situação alguma posso dizer que estão em risco, mas que têm de ser avaliadas e apreciadas», disse ainda.

«Existindo uma reunião marcada em que o primeiro ponto de agenda é discutir Almaraz, a 12 de janeiro, não posso deixar de me interrogar sobre a pertinência dessa mesma reunião», referiu acrescentando que «com base nas demarches diplomáticas a decorrer, vamos perceber se essa reunião faz ou não sentido».

Lealdade entre países amigos

Matos Fernandes disse que a 1 de dezembro foi enviada uma carta à Ministra espanhola da Agricultura, Pescas, Alimentação e Meio Ambiente, na qual o Governo português solicitava que «não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares».

A carta remete ainda para a apreciação da informação enviada a Portugal que, «não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços, isso é muito evidente», pelo que o Ministro se disponibiliza para realizar rapidamente uma reunião bilateral - que ficou posteriormente agendada para 12 de janeiro.

O Governo espanhol autorizou a construção de um armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia, Turismo e Agenda Digital publicada a 14 de dezembro no Boletim Oficial do Estado.

Foto: Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, apresenta o Relatório do Estado do Ambiente, Lisboa, 29 dezembro 2016 (Foto: Nuno Fox/Lusa)