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O Ministério da Educação disponibiliza a ferramenta que permite aos professores fazerem o pedido de devolução do valor da inscrição pago para a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), entretanto revogada.
Para o efeito, e conforme Aviso publicado no Diário da República, os docentes, que comprovadamente tenham feito o pagamento de inscrição na prova, deverão usar a plataforma disponível no sítio do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) na internet para procederem ao respetivo pedido de reembolso, tendo um prazo de seis meses para o fazer.
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