«2016 provou que havia alternativa à política de austeridade, e esta alternativa produz resultados»

«Temos orgulho no trabalho que fizemos este ano, mas o resultado deve motivar-nos para irmos mais além. 2016 provou que havia alternativa à política de austeridade, e esta alternativa produz resultados», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, na resposta às perguntas dos deputados no debate quinzenal dedicado ao tema «Políticas económicas e sociais», na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro congratulou-se pela «solidez e estabilidade da situação política que o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP conseguiram» e disse: «É por isso que agora temos de nos centrar no futuro, com a reposição de rendimentos já em janeiro, o desaparecimento da sobretaxa de IRS para 91% dos portugueses, o aumento das pensões de reforma, do salário mínimo nacional e dos apoios sociais».

«Em 2017, o investimento público vai aumentar 22% face a 2016» e «também no investimento privado o Governo atuou, melhorando a tesouraria das empresas e criou o programa Semente, para fomentar o desenvolvimento das startups», disse António Costa.

Educação, saúde e trabalho

Na área do Estado social, o Primeiro-Ministro lembrou a generalização do ensino pré-escolar. No setor da saúde, recordou as medidas para garantir que todos os portugueses tenham médico de família, para além dos incentivos dados a estes profissionais para se fixarem no interior do País.

O Primeiro-Ministro afirmou ainda que «será reforçada a verba destinada à ciência para estabilizar as instituições do ensino superior e combater a precariedade do emprego científico».

«Temos, pois, condições para reverter as políticas de austeridade que vigoraram durante quatro anos e nos concentrarmos no Programa Nacional de Reformas, que é a chave para resolver os problemas estruturais da economia portuguesa, que desde o início do século impedem o desenvolvimento do País», disse António Costa.

Respondendo a perguntas dos deputados, o Primeiro-Ministro afirmou que «o Programa do Governo tem uma visão muito clara do mercado de trabalho» que inclui «o desbloqueamento da contratação coletiva, a negociação do banco de horas individuais, o combate à precariedade contratual e a reposição de rendimentos».

Esta reposição de rendimentos inclui o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros até ao final da legislatura, não só repondo a inflação e partilhando os ganhos de produtividade do ano - o que levaria o seu aumento para 540 euros em 2017 - mas aumentado efetivamente os rendimentos dos trabalhadores que recebem o salário mínimo, aumentando-o para cerca de 557 euros em 2017.

O Primeiro-Ministro ressalvou contudo, que enquanto e debate decorria, decorria também a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que deverá decidir sobre o aumento.

Solução para lesados do BES com risco mínimo

Referindo-se aos lesados do Banco Espírito Santo (BES), António Costa disse que, no dia 19 de dezembro, o grupo de trabalho que se constituiu para o efeito entregou ao Governo uma proposta «que respondesse a uma das questões aprovada por unanimidade na Assembleia da República, que resolvesse o litígio», pelo qual o Estado poderia ser responsabilizado em tribunal.

«A solução pressupõe que existiu papel comercial fraudulento e vendido fraudulentamente» aos balcões do BES, referiu, acrescentando que «o Banco de Portugal  impôs a constituição de provisões no Novo Banco para responder a esta situação, provisões que depois foram retiradas» sem que se saiba por quê.

«Procurou-se que a solução passasse por um veículo de natureza privada, financiado por privados, em que o Estado só intervirá como garante», disse o Primeiro-Ministro.

O montante de créditos deste papel comercial é de 485 milhões de euros, a solução encontrada entre os lesados, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários abrangendo 286 milhões de euros.

António Costa sublinhou que «mais de mil milhões de euros de bens do grupo Espírito Santo foram arrestados» pelo Estado, motivo pelo qual o risco de o pagamento da solução «ser suportado pelos cofres públicos é diminuto. De qualquer forma, a existir, este risco recairia sempre sobre o Fundo de Resolução, ou seja, sobre os bancos».

O Primeiro-Ministro concluiu que «por na ordem o nosso sistema financeiro implica não ter comportamentos de risco, mas também apoiar a economia».

Foto: Primeiro-Ministro, António Costa, no debate quinzenal, Assembleia da República, 22 dezembro 2016 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)