Salário mínimo sobe para 557 euros

«Hoje, ao fim de muitas semanas de discussão, foi possível chegar a um entendimento em que o mais importante, do ponto de vista prático imediato, foi a fixação do salário mínimo, a partir de 1 de janeiro, em 557 euros», afirmou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa. O Ministro acrescentou que «infelizmente a CGTP não subscreveu este acordo».

Este entendimento «tem também outros aspetos como o compromisso dos parceiros sociais para que durante 18 meses seja garantido um estímulo à negociação coletiva, não utilizando o princípio, que está previsto na lei, de caducidade dos contratos coletivos».

«Ou seja, os parceiros sociais assumiram a vontade coletiva de dar uma oportunidade ao reforço da negociação coletiva, que considero extremamente importante», afirmou Vieira da Silva.

Entendimento entre parceiros sociais

O Ministro afirmou que «o Governo procurou um entendimento entre os parceiros, e a concertação social é mesmo isso», recordando que «quando partimos para esta negociação, a proposta dos empregadores era, na melhor das hipóteses, de 540 euros, e a do lado sindical era de 600 e 565 euros, uma diferença significativa».

Vieira da Silva disse também que «foi preciso um trabalho de aproximação para que o salário mínimo seja, não apenas por lei, mas também por consenso dos parceiros sociais - porque neste aspeto também a CGTP concorda - que haja um salário mínimo que cresce cerca de 5% relativamente ao ano anterior, o que é um crescimento muito significativo». 

Atualmente, o salário mínimo nacional é de 530 euros, sendo o compromisso assumido pelo Governo de chegar aos 600 euros em 2019, o último ano da legislatura.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal, ou seja, 648 mil, recebiam o salário mínimo nacional.

Após o acordo na Concertação Social, os Ministros aprovaram eletronicamente o diploma que determina o novo salário mínimo.

Foto: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, chega à reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, Lisboa, 22 dezembro 2016 (Foto: Nuno Fox/Lusa)