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Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

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2016-12-20 às 19h34

Ministra da Administração Interna presidiu a reunião dos Oficiais de Ligação e de Imigração

A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, presidiu à sessão de abertura VII Reunião dos Oficiais de Ligação e de Imigração do Ministério da Administração Interna.

Nesta reunião de trabalho anual foi feito o balanço das atividades dos Oficiais de Ligação e Oficiais de Ligação de Imigração do MAI colocados junto de representações diplomáticas no estrangeiro ao longo de 2016, foram debatidas as linhas de orientação estratégicas para o próximo ano e foram abordados temas relativos à segurança e cooperação policial internacional.

Presentemente, o Ministério da Administração Interna conta com um total de 17 Oficiais de Ligação e Oficiais de Ligação de Imigração, dos quais 12 Oficiais de Ligação – colocados em Angola, Argélia (com alargamento de funções à República Tunisina), Cabo Verde, Espanha e Andorra (com alargamento das funções ao Principado de Andorra), França, Guiné-Bissau, Marrocos (com alargamento das funções à República Islâmica da Mauritânia), Moçambique (com alargamento das funções ao Reino da Suazilândia), São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e ainda dois na Representação Permanente junto da UE – e 5 Oficiais de Ligação de Imigração (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Senegal).

O Ministério da Administração Interna atribui grande importância ao reforço da cooperação internacional, pois a prevenção e a repressão dos fenómenos de criminalidade requerem no contexto atual, pela sua natureza transfronteiriça, a expansão e o aprofundamento da articulação, da partilha e da ação coletiva, tanto entre Estados como entre forças e serviços de segurança congéneres, nos níveis bilateral e multilateral.

Cooperação internacional

No plano da cooperação internacional, os Oficiais de Ligação assistem os serviços das representações diplomáticas nacionais e dos países onde estão acreditados, facilitando o intercâmbio de informações em matérias de segurança.

No plano da cooperação policial, promovem e acompanham a execução de projetos de cooperação técnico-policial, servindo de elo de ligação entre as forças de segurança e de proteção civil portugueses e os seus congéneres de outros países.

Os Oficiais de Ligação de Imigração, têm por missão específica acompanhar os fluxos migratórios com origem ou trânsito no país de colocação, e com destino à Europa, bem como a cooperação com as autoridades locais, para a prevenção da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos.