Vinte tribunais vão ser reativados em 2017

A Ministra da Justiça afirmou que vinte tribunais vão reabrir em 2017 na sequência de o Parlamento ter aprovado a proposta de lei da organização judiciária na especialidade.

«São vinte tribunais que vão ser reativados e a nossa perspetiva é que isso possa acontecer já a 4 de janeiro de 2017», afirmou a Francisca Van Dunem na inauguração da Loja do Cidadão em Belmonte.

A Ministra destacou que todas as estruturas do sistema judicial são importantes para concretizar a estratégia de aproximação da Justiça aos cidadãos.

A reativação dos tribunais será possível com a deslocação de magistrados, uma vez que estas estruturas já «funcionavam num regime de agregação». «Eram sítios que funcionavam com um magistrado que era responsável por mais do que uma comarca, porque é indiscutível que em alguns desses sítios não há volume processual para justificar que haja magistrados em permanência», acrescentou.

Francisca Van Dunem referiu ainda que «o Governo está empenhado em empreender também em matéria de meios de resolução alternativa de litígios» e pretende alargar a outros territórios o novo modelo de julgados de paz que foi implementado na Comunidade Intermunicipal do Oeste, e que permitirá levar este serviço a 360 mil pessoas.

«É este caminho que importa prosseguir, em conjunto, identificando e satisfazendo necessidades e anseios legítimos dos nossos concidadãos, trabalhando preferencialmente no quadro de uma cultura de cooperação e de inovação que potencie recursos comuns à administração, ganhando sinergias e aumentado a eficiência das nossas respostas», disse.

Foto: Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na inauguração da Loja do Cidadão de Belmonte, 16 dezembro 2016