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«Portugal tem, ainda, um conjunto de cerca de 150 entidades gestoras dos sistemas de água, em que os custos de operação não são cobertos pelas receitas», afirmou o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, acrescentando que «isto traduz-se em alguma dificuldade de reabilitação futura das redes».
Estas declarações foram feiras após a apresentação do primeiro relatório de avaliação anual do novo plano estratégico do setor das águas, em Lisboa.
«Para a sustentabilidade do setor, era desejável que esse equilíbrio resultasse de proveitos e de custos, num ambiente de eficiência», disse o Secretário de Estado.
Carlos Martins referiu ainda: «Não temos a expectativa de que seja necessário aumentar os preços. Agora, temos consciência de que é preciso aumentar a eficiência».
Ganhar escala para baixar custos
A nível local, «a alteração do preço da água é uma decisão que cabe a cada um dos municípios», afirmou o Secretário de Estado, acrescentando que os municípios devem «encontrar forma de se organizarem à escala supramunicipal, de maneira a ganharem maior eficiência, e por essa eficiência ao serviço dos cidadãos».
«Hoje, estamos convictos de que os ganhos de eficiência do setor superam as necessidades imediatas de aumento do preço da água», disse também Carlos Martins, referindo que, «no âmbito do processo de decisões dos sistemas multimunicipais, houve já municípios em Portugal que tomaram a decisão de baixar a água e o saneamento aos clientes municipais», nomeadamente a empresa Águas do Porto.
O Secretário de Estado afirmou ainda que «os ganhos de eficiência no setor das águas serão suficientes para fazer renovação de redes, ter tarifas socialmente justas e, eventualmente, apoiar alguma mancha de população que precise de uma tarifa social».
Portugal na Europa e no mundo
«Apesar de tudo, Portugal - no contexto da Europa - é seguramente um dos países que, para os níveis de serviço que dispõe, tem as tarifas de água e saneamento aos valores mais baixos», sublinhou Carlos Martins.
Referindo-se à necessidade de reabilitação das redes públicas do setor das águas, o Secretário de Estado disse que «esta é uma matéria preocupante», já que «uma verba de cerca de 150 milhões por ano devia ser investida».
Em relação ao relatório de avaliação anual do novo plano estratégico do setor das águas Carlos Martins afirmou estar muito satisfeito com os resultados: «Portugal é, no contexto do mundo, um país impar em termos de acessibilidade das pessoas aos serviços de água», concluiu.
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