União Europeia tem que responder «ativa e concretamente aos anseios dos cidadãos»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «para se fortalecer, a União Europeia tem de ser capaz de responder ativa e concretamente aos anseios dos cidadãos», durante o debate preparatório do Conselho Europeu de 15 de dezembro, na Assembleia da República em Lisboa.

Os cidadãos «querem segurança contra a ameaça terrorista, querem segurança relativamente às suas fronteiras externas, querem solidariedade na partilha de responsabilidades, seja no acolhimento de refugiados, seja no esforço de convergência económica das economias menos desenvolvidas», disse.

O Primeiro-Ministro acrescentou que os cidadãos querem «sobretudo, uma regulação do mercado global com uma participação ativa da União Europeia, com mais crescimento e mais emprego».

O próximo Conselho Europeu incidirá sobre o tema das migrações, segurança, desenvolvimento económico e social e sobre questões relativas à juventude, tendo o Primeiro-Ministro realçado os temas das migrações e do desenvolvimento económico e social.

Crise migratória

«Não podemos ter a ilusão que a crise migratória foi ultrapassada», afirmou António Costa, referindo que os fluxos de migrantes nas rotas do Mediterrâneo central rumo a Itália e Mediterrâneo ocidental rumo a Espanha «têm vindo a aumentar».

O Primeiro-Ministro disse que esta tendência exige uma resposta ativa que «implica um reforço da atuação nas fronteiras externas». «É importante que neste Conselho possamos fazer uma primeira avaliação do funcionamento da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, cuja operação se iniciou em outubro passado», referiu.

António Costa destacou também que é essencial levar a cabo a «execução do quadro de parcerias com os países africanos, com o objetivo de reduzir na origem a pressão do fluxo migratório e assegurar, no quadro da política de vizinhança, a execução do ambicioso plano que foi definido para África, tendo em vista a redução desta pressão».

A necessidade de haver uma revisão da política comum de asilo também foi mencionada, com o Primeiro-Ministro a referir que «esta revisão não pode sacrificar algo que é essencial: o dever de solidariedade entre todos os Estados membros».

A União Europeia «tem de acolher e assegurar proteção internacional a todos aqueles que, vítimas de perseguição, da guerra, de calamidades de qualquer natureza, buscam na União Europeia a proteção internacional a que têm direito e que é um direito fundamental da humanidade».

Desenvolvimento económico e social

O Primeiro-Ministro destacou que o Governo viu de forma «muito positiva a comunicação que a Comissão Europeia apresentou sobre a política orçamental no quadro dos diferentes Estados membros».

Esta «é uma mudança fundamental para a reorientação da política económica, tendo em vista, pela primeira vez, uma orientação agregada da expansão orçamental no conjunto da área do Euro».

Por outro lado, «o Conselho terá oportunidade de fazer uma avaliação positiva e de propor ao Parlamento Europeu o prolongamento da execução do chamado Plano Juncker, que é um compromisso coletivo muito significativo e relevante para aumentar o investimento, que é condição essencial para vencermos a prolongada estagnação», disse.

António Costa referiu que Portugal é o décimo Estado membro que mais utilizou até ao momento as oportunidades do plano e que «será certamente um Estado que apoiará fortemente o seu desenvolvimento».

Juventude

No final da intervenção inicial do debate, o Primeiro-Ministro disse ainda que a situação em que se encontram as novas gerações é «crítica» e existe a necessidade de dar continuidade às respostas da iniciativa de emprego jovem.

«Mas é necessário também apoiar novas iniciativas, como a recente proposta do presidente Juncker de criação de um corpo europeu que permita ativar um conjunto de jovens, de forma a contribuir para a sua inserção na comunidade, melhorando os níveis de empregabilidade», disse.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa no debate preparatório do Conselho Europeu de 15 de dezembro, Assembleia da República, 7 dezembro 2016