«2017 será o ano da verdadeira aposta na valorização do território»

2017 será «o ano da verdadeira aposta na valorização do território e na modernização do Estado», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, no debate quinzenal, na Assembleia da República, dedicado ao tema «Políticas de descentralização».

«O poder local democrático é um dos maiores sucessos da nossa democracia. Contudo, Portugal mantém, ao fim de 40 anos, um grau de centralismo que nos afasta da generalidade das democracias europeias», referiu António Costa.

«As autarquias são um modelo de boa gestão das finanças públicas», sublinhou o Primeiro-Ministro, acrescentando que «a melhor forma de celebrarmos os 40 anos do poder local democrático, é assumirmos a descentralização como a pedra angular da reforma do Estado».

Aumento do dinheiro gerido pelas autarquias

António Costa disse que o Governo «tem como meta atingir, em 10 anos, a média europeia de participação local nas receitas públicas» e «por isso consagrámos, no Programa Nacional de Reformas, o objetivo de atingir, até ao final da presente legislatura, a gestão de 19% das receitas públicas pelas autarquias», que atualmente é de 14%.

«Até ao fim de dezembro teremos concluída a discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias sobre as áreas a descentralizar em todos os domínios da gestão pública», acrescentou o Primeiro-Ministro.

António Costa referiu que, «durante o primeiro trimestre de 2017, caberá à Assembleia da República a missão de dar um passo histórico no sentido da descentralização, garantindo que o ciclo autárquico 2017-2021 será já de concretização de novas políticas locais».

Reforço da participação e da transparência

As políticas locais abrangem «os domínios da educação e formação, da saúde, da ação social, dos transportes, do património, da cultura, da proteção civil e na gestão das frentes ribeirinhas e marítimas», disse o Primeiro-Ministro.

E concluiu: «A transferência de competências e meios do Estado para órgãos mais próximos das pessoas reforçará, não só a participação democrática e a transparência, como também o desenvolvimento económico e social, a unidade nacional e os laços de solidariedade entre os portugueses».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República, 7 dezembro 2016 (Foto: Mário Cruz/Lusa)