Futuro das relações laborais passa pela revalorização da negociação coletiva

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou que a individualização das relações trabalho «é uma tendência pesada e longa, que não é apenas portuguesa, nem foi apenas concretizada neste período dos últimos quatro ou cinco anos». Estas declarações foram feitas no final do Congresso Europeu de Direito do Trabalho, em Lisboa.

«Julgo que a expressão maior dessa individualização foi a desvalorização da negociação coletiva» e «é aí que julgo que teremos de colocar o essencial da nossa ação, se quisermos olhar para o futuro e não para o passado», acrescentou o Ministro.

Vieira da Silva referiu ainda que a dinâmica da negociação coletiva não passa apenas por alterações legislativas: «Tenho a convicção, naturalmente falível, de que é necessário uma expressão de vontade dos parceiros e o Governo deve ajudá-los a estimular, mas é preciso uma vontade dos parceiros em revitalizar a negociação coletiva».

«Portugal registou uma queda brutal na dimensão da negociação de contratos coletivos, agora estamos a recuperar», disse o Ministro, lembrando que «a negociação de contratos coletivos para renovação dos mesmos, que era para durar 12 a 24 meses, passou a durar 40 e tal meses».

Assim, «vai ter de haver um esforço e uma vontade por parte dos parceiros, sendo que essa é uma responsabilidade que têm perante a sociedade», referiu Vieira da Silva.

Contratos a prazo

O Ministro afirmou também que está a avaliar a redução da duração máxima dos contratos a prazo, que é atualmente de três anos.

Questionado pelos jornalistas sobre se estas alterações vão passar pela redução das causas que justificam o uso de contratos a termo e pela redução da duração dos mesmos, Vieira da Silva disse que «as duas dimensões são possíveis. As alterações podem ainda passar por incentivos, penalizando as empresas que recorram a contratos a termo com uma taxa mais alta».

«Normalmente, as melhores soluções são as que combinam várias formas de atuação, são as mais eficazes. É possível que a questão da duração possa ser avaliada», acrescentou o Ministro, sublinhando que «as regras que definem limites à duração dos contratos a termo sofreram alterações nos últimos anos».

Sobre quando é que estas medidas irão entrar em vigor, Vieira da Silva disse: «Concluímos uma fase de avaliação técnica do mercado de trabalho, agora estamos numa fase de propostas, mas creio que no início de 2017 haverá uma aceleração desse processo de discussão em concertação social, bem como ao nível político. Para que isso seja possível, as medidas devem ser produzidas com o maior consenso».