Novo regime de valorização profissional promove «mobilidade mais ágil» na função pública

A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público afirmou que a proposta de novo regime de valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas, aprovada em Conselho de Ministros, vai ao encontro das necessidades ao Administração Pública, «promovendo uma mobilidade mais ágil».

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros em Lisboa, Carolina Ferra referiu que o regime manterá a categoria, posição e nível remuneratório detidos pelo trabalhador no serviço de origem, durante um período máximo de três meses, respeitando os direitos dos trabalhadores.

Com o novo regime haverá «uma efetiva valorização profissional através da formação profissional», acrescentou, salientando a «preocupação em acautelar a situação do trabalhador».

A Secretária de Estado disse que este é um regime para o futuro e que o Governo «não conta ter quaisquer processos de reestruturação» dos serviços da Administração Pública.

«É um estatuto mais claro, mais transparente, mais previsível, com maior segurança jurídica. Com isso, também valoriza os recursos que temos na Administração Pública», disse.