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2016-11-16 às 11h22

Simplificar, modernizar e inovar com a participação das pessoas

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, no debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2017, Assembleia da República, 16 novembro 2016

A Ministra da Presidência e da Modernização Administração, Maria Manuel Leitão Marques, elencou as prioridades para a modernização administrativa no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017:

  • Alargar e aprofundar a simplificação legislativa e administrativa;
  • Melhorar o atendimento público dos cidadãos, com proximidade e de inclusão;
  • Inovar na forma de prestar serviços públicos;
  • Reforçar a participação dos cidadãos na vida democrática.

«Deste modo, esperamos contribuir para a relevância e sustentabilidade dos serviços públicos e para a melhoria da competitividade das nossas empresas», acrescentou a Ministra.

Objetivos

Maria Manuel Leitão Marques referiu quatro objetivos – simplificar, modernizar, inovar e aumentar a participação das pessoas – com as medidas que os concretizam.

Na simplificação administrativa, «continuará a ser desenvolvida uma consistente aposta para legislar melhor, que se tem traduzido na efetiva diminuição de produção legislativa do Governo», acrescentou Maria Manuel Leitão Marques.

«Iremos fazer uma avaliação das poupanças tornadas possíveis pelo Simplex+», referiu a Ministra, sublinhando que «estamos a preparar o Simplex+2017», onde «é fundamental o contributo dos funcionários públicos, valorizando o seu conhecimento e experiência» e «iremos adotar metodologias inovadoras.», de que é exemplo o Simplex Jam.

Na modernização do atendimento, Maria Manuel Leitão Marques afirmou que «o futuro é digital», mas «não poderemos nunca descurar a inclusão dos mais idosos, que não estão familiarizados com as novas tecnologias».

«Em 2017 serão abertas cerca de 18 novas Lojas do Cidadão» e «serão igualmente disponibilizados cerca de 400 novos Espaços do Cidadão», disse a Ministra, lembrando que «pretendemos alargar a experiência do Consulado de Paris, abrindo novos Espaços do Cidadão no Estrangeiro», em São Paulo.

Na inovação, «para além das inovações trazidas pelo Simplex e pela Estratégia para as TIC2020, «o Governo irá garantir o pleno funcionamento do Laboratório de experimentação de ideias e de soluções inovadoras para a Administração Pública (LabX)», acrescentou Maria Manuel Leitão Marques.

Na participação, 2017 será o ano do primeiro Orçamento Participativo realizado no País: «Nos meses de junho, julho e agosto estaremos a votar as propostas apresentadas, em setembro serão anunciadas e orçamentadas as propostas vencedoras, e a partir de outubro começarão a ser executados os projetos vencedores», concluiu.

 

Foto: Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, Assembleia da República, 16 novembro 2016 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)