Ministro dos Negócios Estrangeiros: «Três boas notícias para Portugal»

O Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que Portugal recebeu hoje, da Comissão Europeia, «três boas notícias que o Governo quer registar», durante uma declaração à imprensa, em Lisboa. O Primeiro-Ministro fez também uma declaração, em Marraquexe.

«São estas três notícias: a avaliação positiva da nossa proposta de Orçamento para 2017 e o reconhecimento de ação efetiva de consolidação orçamental em 2016, a não apresentação nenhuma proposta de suspensão de fundos e a confirmação de que Portugal atingirá um défice bem inferior a 3% em 2016 e que, portanto, estará em condições de sair do procedimento por défices excessivos», afirmou Augusto Santos Silva.

O Ministro referiu que estas notícias vêm na sequência de um conjunto desenvolvimentos animadores para o próximo ano. Assim, «temos todas as condições para encarar 2017 com uma redobrada confiança», disse.

«Durante 2016, conseguimos fazer uma execução orçamental em linha com as nossas previsões e vamos ter um défice orçamental bem abaixo do limite a que estamos obrigados», começou por dizer, enumerando também os dados que confirmam o crescimento e aceleração da economia portuguesa, e a consistente queda dos números do desemprego e subida dos números do emprego.

«Trabalhar com a Comissão Europeia, defendendo os interesses nacionais»

Santos Silva referiu ainda que «vale a pena trabalhar com a Comissão Europeia, defendendo os interesses nacionais», sem descurar as regras às quais Portugal está vinculado enquanto membro de uma união económica e monetária. O Ministro acrescentou que também «vale a pena trabalhar na defesa dos interesses nacionais em unidade».

Por isso mesmo, agradeceu «mais uma vez o empenhamento de todos os eurodeputados portugueses no âmbito do Parlamento Europeu no sentido de se evitar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal».

O Ministro acrescentou ainda que a proposta de orçamento de Portugal foi admitida na União Europeia «sem nenhum pedido de alteração e a projeção que a Comissão Europeia faz para 2017 não contém o pedido de nenhuma medida orçamental adicional».

Santos Silva destacou também a ênfase que o comissário europeu Pierre Moscovici atribuiu na valorização da «execução prudente e criteriosa da parte de Portugal em 2016 e também a exprimir a confiança redobrada que dão a Portugal pelos números do crescimento da economia».