Justiça é «prioridade política» do Orçamento para 2017

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que o Orçamento para 2017 – o maior dos últimos cinco anos, superior a 80 milhões de euros - «reflete a prioridade política» atribuída pelo Governo a este setor. Estas declarações foram feitas no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, na Assembleia da República.

Acrescentando que este aumento de 6,5% face a 2016 se destina a fazer face ao acréscimo de encargos com despesas de pessoal (resultante de reversões remuneratórias), a Ministra referiu «o reforço do corpo da guarda prisional, com a admissão de 400 guardas instruendos, o recrutamento de efetivos e as valorizações remuneratórias de 400 oficiais de justiça».

«O Orçamento destina-se igualmente ao recrutamento de efetivos para a Polícia Judiciária (PJ), por forma a concretizar um compromisso de reforço numérico destes grupos profissionais, cuja capacidade de resposta foi profundamente fragilizada nos últimos anos», disse Francisca Van Dunem.

A Ministra da Justiça destacou ainda que a dotação inscrita no orçamento de funcionamento para o apoio judiciário teve um acréscimo de 17,4M, afirmando que «eventuais constrangimentos inerentes ao custo económico da justiça devem ser minorados através do robustecimento do sistema de apoio judiciário, tanto na dimensão das suas componentes, da sua organização como na vertente financeira».

Prioridades

A Ministra referiu que «o Orçamento permitirá dar início a um grande ciclo de modernização da justiça, com incidência em todos os seus subsistemas».

«Uma parte substancial do investimento será canalizada para os programas de modernização, a desenvolver nomeadamente no âmbito do programa Justiça mais próxima», revelou Francisca Van Dunem, sublinhando a importância do projeto-piloto Tribunal Mais, a decorrer em Sintra, que consiste na reorganização das secretarias judiciais e de reconfiguração dos modelos de atendimento e que será avaliado no final de fevereiro com vista ao seu alargamento.

A Ministra afirmou ainda que são prioridades para o próximo ano «o fortalecimento dos sistemas de apoio à investigação criminal da PJ, em particular nos segmentos da criminalidade económico-financeira, do terrorismo, da cibercriminalidade e dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e melhorar a sua capacitação tecnológica».

«Outra das prioridades será melhorar as condições prisionais, com definição de metas e meios de concretização do plano de intervenção no edificado, qualificando a alimentação, garantindo melhores condições de saúde, reforçando efetivos e a capacitação dos guardas prisionais», acrescentou Francisca Van Dunem.