«O País sairá do procedimento por défices excessivos»

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que «foram e são enormes os desafios relacionados com os exercícios orçamentais de 2016 e 2017» e que o Governo tem «uma responsabilidade acrescida», de «retirar Portugal do processo de sanções e de cancelamento dos fundos» comunitários.

Estas declarações foram feitas no encontro-debate sobre o Orçamento do Estado 2017 promovido pela SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, em Lisboa.

O Ministro acrescentou: «Conseguimos também esses sucessos para a nossa economia e para o nosso país. E o País sairá do procedimento por défices excessivos, algo que almejávamos há tanto tempo».

Estabilidade orçamental

«Este Orçamento consagra o princípio da estabilidade que tantos vinham pedindo há tanto tempo, que visa a promoção do investimento e a criação de novos postos de trabalho», disse ainda Mário Centeno.

Questionado sobre a estrutura do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e sobre o alargamento do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) a bebidas açucaradas, o Ministro referiu que «o Governo está a ouvir os vários agentes afetados por estas medidas e, no caso do adicional ao IMI, haverá propostas de alteração na especialidade que vão responder às preocupações entretanto levantadas».

Sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, Mário Centeno afirmou que o banco do Estado «está num processo importantíssimo e crucial para o País».

«Há instituições, há acordos de princípio com a Comissão Europeia sobre a capitalização da Caixa que é necessário honrar e é isso que vamos fazer e é para isso que estamos a trabalhar», concluiu.

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate sobre o Orçamento do Estado para 2017 organizado pela SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, Lisboa, 15 novembro 2016 (Foto: António Cotrim/Lusa)