Suspensão de fundos seria incoerente, desproporcionada e contraproducente

O Ministro das Finanças afirmou que a eventual decisão de suspensão de fundos europeus por parte da Comissão Europeia seria «claramente incoerente com a decisão de cancelamento da multa» por violação dos limites do défice orçamental em 2013-2015, «e seria desproporcionada e contraproducente».

Mário Centeno discursava perante as comissões de Assuntos económicos e de Assuntos regionais do Parlamento Europeu, em Bruxelas, na audição conjunta com o Ministro da Economia de Espanha, Luis de Guindos, no quador do diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Mário Centeno referiu que os impactos da decisão «colocariam em causa os esforços passados, presentes e futuros de consolidação orçamental e de implementação das reformas estruturais, prejudicariam as perspetivas de desenvolvimento social e de criação de emprego e condicionariam o mais importante instrumento de promoção do investimento em Portugal.

«Não há qualquer racionalidade política e económica» em suspender fundos

«O Parlamento Europeu deverá usar a sua legitimidade democrática acrescida para aconselhar a Comissão a não suspensão de fundos, efetivamente terminando este procedimento», acrescentou o Ministro.
O Governo português acredita «firmemente que não há qualquer racionalidade política e económica para suspender os compromissos dos fundos estruturais e de investimento europeus a Portugal e Espanha».

O Ministro afirmou que um pequeno atraso no impacto real da suspensão de compromissos desencadearia uma série de mensagens negativas e realçou o esforço feito por Portugal, ao reduzir o défice público de 8,6% do PIB em 2010 para cerca de 3% em 2015.

Importância dos fundos europeus

«Os fundos são essenciais para apoiar a implementação das reformas estruturais. A ambição do nosso Programa Nacional de Reformas foi elogiada pela Comissão. A execução do Programa é a chave para promover a competitividade e a convergência da economia portuguesa com a Europa», afirmou, referindo que os fundos europeus representam 78% do investimento público.

Mário Centeno destacou ainda que o Orçamento do Estado de 2017 «prossegue a estratégia de consolidação orçamental assente no controlo da despesa, na estabilidade fiscal e na promoção do crescimento e da coesão fiscal».

«Depois de tantos sacrifícios sociais e económicas, quaisquer sanções não seriam compreendidas, nem pelos cidadãos portugueses, nem pelos restantes cidadãos europeus para os quais a Europa ainda é um espaço de cooperação, solidariedade social e prosperidade económica», disse.

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, no Diálogo Estruturado entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre a possível suspensão de fundos estruturais e investimento, Bruxelas, 8 novembro 2016