Orçamento concretiza Programa Nacional de Reformas que visa desenvolver Portugal

O Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que o Orçamento do Estado para 2017 aumenta 4,4% na sua área de governação, reforçando o investimento público, mas também o investimento privado.

No debate na especialidade, na Assembleia da República, o Ministro lembrou que «o Orçamento vem materializar as condições para prosseguir a implementação do Programa Nacional de Reformas, que contém a estratégia de médio prazo para o desenvolvimento do País».

Programa Nacional de Reformas

Referindo os seis pilares do Programa Nacional de Reformas, Pedro Marques afirmou que, na qualificação das pessoas, «a criação e manutenção de vantagens competitivas sustentáveis depende de recursos humanos produtivos e inovadores», pelo que «iremos reforçar a aposta na educação, do pré-escolar ao ensino superior, sem esquecer a formação de adultos».

«Incrementar a atividade científica e tecnológica nas universidades e politécnicos e a sua ligação ao tecido empresarial» é outra prioridade realçada pelo Ministro, que referiu que «o País precisa de mais ciência e conhecimento para se tornar mais competitivo».

No pilar da inovação da economia, Pedro Marques sublinhou os Programas Start-Up Portugal e Semente, para além da realização do Web Summit, o maior evento do mundo em tecnologia, em Lisboa durante três edições consecutivas.

No pilar da capitalização das empresas, o Ministro referiu que o Programa Capitalizar tem como objetivo enfrentar o excessivo endividamento das empresas, bem como o défice de capitais próprios.

Pedro Marques realçou ainda que «a aceleração dos pagamentos às empresas, no âmbito do Portugal 2020, fará chegar, mil milhões de euros às empresas até final de 2017» e «as candidaturas ao Portugal 2020 continuam a bater recordes nas intenções de investimento».

No pilar da valorização do território, o Ministro sublinhou a importância da ferrovia no desenvolvimento do interior. Pedro Marques referiu ainda «a redução de IRC para as empresas que se instalem no interior» e a reforma florestal, que promoverá o ordenamento do território.

No pilar da modernização do Estado, o Ministro afirmou que a recuperação do Simplex trará um Estado «moderno, inovador e simplificado».

No pilar do reforço da coesão e da igualdade social, Pedro Marques referiu medidas como a devolução dos rendimentos às famílias, o aumento do valor das pensões, o alargamento das prestações sociais para os deficientes ou o reforço do abono de família.

Foto: Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, no debate do Orçamento do Estado para 2017 na especialidade, Assembleia da República, 7 novembro 2016 (Foto: António Cotrim/Lusa)