Famílias, investimento, Estado social e conhecimento são as prioridades para 2017

As escolhas do Governo para o Orçamento do Estado para 2017 «devem recuperar a economia, promovendo a coesão social», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na abertura do debate na generalidade da proposta de Orçamento, na Assembleia da República.

O Ministro disse que este é «um orçamento justo e equilibrado, que cumpre o Programa do Governo e os compromissos internacionais, que reduz o défice, a dívida e o peso dos impostos».

Este é, ainda, um Orçamento que «aumenta o rendimento das famílias e a proteção social, ao mesmo tempo que promove o investimento e o crescimento económico sustentável», acrescentou.

Prioridades

Mário Centeno realçou que «promover o crescimento económico e a capitalização das empresas, consolidar as contas públicas e reduzir a dívida, e estabilizar o sistema financeiro são prioridades do Orçamento do Estado».

«Neste Orçamento, é intensificado o exercício de revisão da despesa pública», ou seja, «com os mesmos recursos, mais bem distribuídos, fazer mais e melhor», disse também o Ministro.

«Escolhemos um Orçamento que prossegue a recuperação de rendimentos das famílias», afirmou o Ministro, acrescentando que o Governo optou por um Orçamento «que promove o investimento e o crescimento económico inclusivo, que continua a desenvolver o Estado Social e que aposta no conhecimento e na inovação».

«Temos de atrair a geração mais qualificada de sempre», afirmou ainda o Ministro, acrescentando que «aos jovens caberá a maior reforma estrutural que o País precisa: a revolução do conhecimento e da inovação».

Recuperar o rendimento das famílias

«Depois de anos em que as famílias portuguesas viram o seu rendimento a diminuir, prosseguimos a inversão dessa política, desde logo através da eliminação da sobretaxa do IRS», disse o Ministro, acrescentando que «a recuperação dos rendimentos passa também pelo aumento real das pensões».

«Escolhemos também atualizar o Indexante de Apoios Sociais e repor os valores do Rendimento Social de Inserção e do Complemento Solidário para Idosos», referiu Mário Centeno, lembrando que estas «são medidas fundamentais para o combate às manifestações mais graves de pobreza».

No mesmo sentido vai «o reforço do abono de família para crianças até aos três anos e a reposição salarial na Administração Pública, que se concluirá em 2017», acrescentou o Ministro.

Capitalizar as empresas e aumentar o investimento público

Referindo-se à importância do País ter empresas financeiramente mais sólidas, o Ministro afirmou que o programa Capitalizar terá novas medidas no Orçamento do Estado para 2017, referindo ainda o programa Semente, criado para fomentar as startups.

«No domínio do investimento público, a proximidade é característica fundamental», disse o Ministro, acrescentando que «o plano plurianual envolve cerca de 90 escolas básicas e secundárias, projetos de três novos hospitais (Évora, Seixal e Lisboa Oriental) e a modernização das forças de segurança».

«Estas medidas contribuem para o combate à pobreza e à exclusão social, ao mesmo tempo que melhoram a Educação e a Saúde para todos», sublinhou Mário Centeno.

Fiscalidade estável e maior confiança na economia

O Ministro sublinhou a estabilidade fiscal do Orçamento, fundamental para gerar confiança na economia, atraindo o investimento externo.

Mário Centeno disse ainda que «a confiança em Portugal está a aumentar, com mais investidores em dívida pública» e «uma melhoria generalizada da atividade económica».

«Esta melhoria é visível na recuperação das exportações de bens. As exportações de serviços estão a bater recordes sustentadas na atividade do turismo», «uma prioridade do Governo, apoiada também na oferta cultural», acrescentou o Ministro.

«O investimento privado tem vindo a mostrar um dinamismo que não teve na segunda metade de 2015», sublinhou também Mário Centeno, realçando que houve «uma redução do desemprego mais forte do que a que se observou no início da recuperação económica».

E concluiu: «O desemprego cai porque aumenta o emprego, não porque há portugueses que desistem do mercado de trabalho, ou porque saem do país» e «o emprego está, também, a crescer».

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, discursa na abertura da apreciação da generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017, Assembleia da República, 3 novembro 2016 (Foto: António Cotrim/Lusa)