Orçamento dá um contributo «para promover o crescimento e investimento em Portugal»

O Ministro da Economia afirmou que o Orçamento do Estado para 2017 é «um orçamento responsável, que garante a estabilidade fiscal e a reposição de rendimentos, repondo a normalidade depois do período de ajustamento», no debate na generalidade da proposta de Orçamento.

No discurso na Assembleia da República, Manuel Caldeira Cabral acrescentou que o orçamento «dá um contributo para o reforço da confiança e para promover o crescimento e investimento em Portugal» e que é o segundo orçamento deste Governo em que é proposto «simultaneamente uma baixa do défice da administração pública, prosseguindo a consolidação orçamental, e uma redução da carga fiscal, garantindo estabilidade e confiança às empresas e às famílias».

O Ministro referiu que também transmite sinais claros para as empresas: apoia quem investe, apoia as empresas que investem reforçando os capitais próprios, apoia também quem aposta na inovação e a apoia as empresas internacionalizadas.

Caldeira Cabral disse ainda que este orçamento «concretiza medidas fiscais do Programa Capitalizar e do programa StartUp Portugal, medidas da Estratégia para o Turismo e da área da Energia, medidas de simplificação da vida das empresas, previstas no Simplex+, e medidas propostas pela Missão para a valorização do interior».

Crescimento da economia

«A economia portuguesa está a crescer, dando hoje sinais positivos de confiança aos investidores», afirmou Caldeira Cabral, referindo o crescimento de 7,7% do investimento das empresas no primeiro semestre de 2016 em relação ao de 2015.

O Ministro realçou a prioridade do financiamento e capitalização das empresas e referiu o lançamento do Programa Capitalizar, que inclui medidas fiscais e de simplificação administrativa, medidas de reestruturação empresarial e novos instrumentos de financiamento e investimento.

«Estes instrumentos financeiros e de capitalização permitem financiar investimentos até 1700 milhões de euros para as Pequenas e Médias Empresas», disse Caldeira Cabral.

Estes instrumentos incluem linhas de crédito com garantia para apoio ao investimento, uma linha de capitalização e instrumentos de capitais de risco e Business Angels.

Internacionalização e investimento estrangeiro

O Ministro referiu também os objetivos de «facilitar a vida às empresas que se internacionalizam», seja através do reforço do número de acordos internacionais de dupla tributação ou da eliminação do pagamento do IVA nas alfândegas sobre as matérias importadas, e de atrair mais investimento direto estrangeiro.

«Queremos um Portugal mais moderno e mais produtivo», disse ainda, referindo a meta de promover a inovação e a melhoria tecnológica da indústria.

Para tal, o Governo fez um «importante esforço de mobilização dos instrumentos de financiamento e de fundos estruturais do Portugal 2020 para apoiar investimentos na melhoria tecnológica e inovação nas empresas e para reforçar os centros tecnológicos.

Foto: Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, discursa na discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017, Assembleia da República, 3 novembro 2016 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)